Quando a coluna constatou que a taxação de dividendos deve ser a "solução" apontada pelos candidatos à Presidência para bancar o pagamento do benefício social de R$ 600 em 2023 — para lembrar, o orçamento da União enviado ao Congresso prevê só R$ 405 —, leitores cobraram uma posição: é boa ou má notícia?
No debate de domingo (16) da Band TV, o tema foi uma das poucas discussões sobre economia. Jair Bolsonaro (PL) chegou a detalhar que os recursos para manter o valor no próximo ano sairiam da proposta de reforma tributária já provada pela Câmara, que só precisa de confirmação no Senado. Mas por que há polêmica na taxação de dividendos, o ganho distribuído aos acionistas pelas empresas quando têm bons resultados?
Em primeiro lugar, por ser uma cobrança a mais em um país já farto de pagar tributos. O debate sobre a taxação de dividendos foi retomado no Brasil a partir do final de 2017 quando os Estados Unidos aprovaram uma reforma tributária proposta pelo então presidente Donald Trump.
A principal mudança era a redução da alíquota de imposto de renda federal, de 35% para 21%, enquanto a média no Brasil é de 34%, já considerada a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Na época, especialistas sustentavam que o Brasil teria de acompanhar a mudança, sob pena de perda de competitividade.
Nos EUA, há taxação de dividendos de até 20%. Com um detalhe: só paga quem ganha mais de cerca de US$ 3,5 mil mensais (R$ 18 mil pelo câmbio atual), até porque investir em ações por lá é um hábito mais disseminado do que no Brasil. Depois disso, ainda há duas alíquotas por faixa de renda, de 15% (para renda mensal até cerca de US$ 37 mil).
No entanto, ao menos um ilustre tributarista brasileiro, Everardo Maciel, que comandou a Receita Federal nos anos FCH, é um crítico da taxação de dividendos. Conforme esse especialista, é melhor manter a tributação apenas sobre o lucro das empresas porque, nesse caso, é mais fácil combater a sonegação.
Everardo pondera que taxar dividendos vai desestimular as empresas a distribuí-los. E, principalmente, provocar distorções, como a apropriação de recursos da empresa por seus sócios por meio de artimanhas, conhecidas internacionalmente como "fringe benefits".
Ou seja, segundo o ex-chefe da Receita Federal, haveria mais possibilidade de dribles ao Fisco com a cobrança sobre dividendos do que sem. Essa não é uma posição consensual, mas ajuda a explicar porque há polêmica em torno da taxação de dividendos, e não é só a do acréscimo de mais um imposto.
