Os movimentos do Senado para apreciar o projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica aprovado na quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados são cautelosos e cheios de reticências.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já avisou que vai analisar a proposta, mas considerará ponderações dos Estados sobre o impacto na arrecadação. Só essa frase já bastaria para pôr as bombas de molho. Mas vai além das palavras: já foi montado um grupo para a tarefa.
Um dos integrantes dessa equipe é o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que relatou, há poucos meses, outro projeto sobre combustíveis: o de criação de um fundo de estabilização para os preços, que não considerava ICMS como possível fonte de recursos.
Em nota à coluna, Prates afirma que "será importante confirmar (...) as propostas que os governadores já colocaram sobre a mesa e terão impacto imediato nos preços: a revogação do Convênio Confaz 16/22 retornará o tratamento fiscal do diesel à proposta original do período de transição que, como relator, colocamos na LC 192/22. E a possibilidade de renovação do congelamento do preço de referência da gasolina, GLP e etanol combustível que deverá ser deliberada ainda ao longo de junho".
Traduzindo, os secretários estaduais de Fazenda acenam com proposta alternativa à fixação de teto para o ICMS de energia e combustíveis. E o senador pondera:
— É importante lembrar que pouco adiantará mexer apenas com os tributos estaduais, até porque o ICMS médio sobre o diesel, por exemplo, já é de 13,8%, abaixo, portanto, do sarrafo estabelecido pela lei proposta. Do jeito que está, não teria efeito algum sobre o preço do diesel, mas prejudicaria o custeio da educação e da saúde pública. Na gasolina, a estimativa do relator na Câmara é de redução de 10% no preço final. Mas a Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis) aponta que o preço está 20% defasado em relação ao PPI (Preço de Paridade de Importação da Petrobras, veja detalhes abaixo). Se a Petrobras reajustar, o efeito da redução de ICMS se perde em uma canetada.
Outro problema que o Senado terá de resolver é a emenda aprovada na Câmara para compensar os Estados pelas perdas. Como a coluna observou, nesse caso os contribuintes sem carro bancariam a gasolina mais barata para os que têm. Tanto é assim que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que "não tem cabimento" compensar Estados e municípios e ameaçou vetar a emenda.
Seria preciso, de qualquer maneira, construir um mecanismo alternativo. Ao mencionar que "não adianta mexer apenas com os tributos estaduais", Prates indica que pode retomar a ideia do fundo de estabilização, que enfrenta resistências do ministro da Economia, Paulo Guedes. Complicou, enquanto o barril de petróleo segue subindo, agora para US$ 123.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
