O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Depois do aval para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nesta segunda-feira (31), acontece a primeira reunião entre os técnicos da fazenda estadual e do Tesouro Nacional. É hora de definir o plano de recuperação fiscal do Estado, antes da assinatura presidencial.
O prazo é de seis meses. O Estado quer a homologação em maio. Significa que terá 90 dias para apesentar o planejamento, com previsão de superávits e controle de gastos, com validade para os nove anos seguintes.
A tarefa é árdua, ainda mais em um país como o Brasil, em que as conjunturas econômicas rompem com quaisquer que sejam as pretensas bolas de cristal. Exemplo é a Taxa Selic, que começou o ano passado em 2% e terminou em 9,25%. E o que dizer da inflação, cuja meta (5,25%), foi extrapolada e fechou 2021 em 10,06%?
E é aqui onde brotam as dúvidas e os percalços. Sabe-se que o Rio Grande do Sul trabalha há cinco anos pela adesão ao RRF. Na esteira do processo, começam a vigorar vedações bastante impopulares, como a proibição de lançamento de editais para concurso público que não sejam de reposição, alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos e concessão de reajustes aos servidores estaduais.
A explicação aponta que, caso estejam previstos no plano de recuperação, que começa a ser apresentado agora, é possível contornar essas e outras exigências. Mas como prevê-las?Certo é que os desafios não são poucos. Medidas, hoje possíveis, como a prorrogação do congelamento do ICMS para o preço de pauta dos combustíveis, anunciada na semana passada, contratações emergenciais em razão da pandemia e socorro aos setores atingidos pela estiagem via renúncia fiscal e desonerações, por exemplo, teriam de ser contempladas, com antecedência, pelo plano de recuperação fiscal. É o que diz a lei federal do RRF.
São várias as perguntas e as hipóteses. A coluna espera que comecem, já na reunião de hoje, a surgirem algumas respostas.
