Com a adesão ao regime de recuperação fiscal, que deve ser formalizada nos próximos 90 dias, os candidatos ao governo do Rio Grande do Sul terão de ser parcimoniosos nas promessas de campanha. O sucessor de Eduardo Leite assumirá o governo engessado por um acordo que limita a autonomia do Estado e impõe o mais rígido controle de gastos da história. Não poderá prometer aumentos salariais (só está permitida a revisão anual e ainda assim com restrições), nem criar cargos ou dar incentivos fiscais. Até a propaganda será afetada pelas restrições.  

O Rio Grande do Sul só vai aderir ao regime de recuperação fiscal porque está com a corda no pescoço. Por mais de 20 anos, gastou mais do que arrecadava, esgotou as fontes de financiamento dos sucessivos déficits e só está conseguindo pagar os salários em dia e fazer investimentos porque aprovou reformas e não paga a dívida com a União desde 2017, terceiro ano do governo de José Ivo Sartori.  

Deve, não nega, mas um dia terá de pagar. Com a adesão ao regime, a bolada que deixou de pagar nestes quase cinco anos, graças a uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurelio Mello, será refinanciada. A dívida do Rio Grande do Sul lembra a situação dos mutuários do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) nos tempos da inflação alta: quanto mais deviam, mais pagavam.  

Por gastar mais do que arrecadava e financiar o déficit com a inflação, o Rio Grande do Sul devia uma vela para cada santo quando o Plano Real estabilizou a economia. Em 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso propôs aos governadores que a União assumisse todas as dívidas e os Estados pagassem um percentual da receita corrente líquida todos os meses. 

Os que concordaram em vender seus bancos públicos tiveram abatimento e passaram a descontar um percentual menor. O Rio Grande do Sul ficou com 13%, porque não vendeu o Banrisul, como pretendia o então governador Antônio Britto se conquistasse o segundo mandato.  

Olívio Dutra venceu a eleição de 1988, os governadores seguintes não levaram adiante a ideia de vender o Banrisul e, por não ter nada de concreto a oferecer, o ex-governador José Ivo Sartori não conseguiu aderir o regime de recuperação fiscal, mas deixou o caminho aberto para Leite.

Com maioria na Assembleia e contando com o MDB de Sartori, Leite conseguiu aprovar as reformas previdenciária e administrativa, o fim do plebiscito para a privatização de estatais, vendeu a  Sulgás, a CEEE Distribuição e a CEEE Transmissão, anunciou (mas não conseguiu concretizar) a venda do controle da Corsan e montou uma equação que, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, para em pé.

Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta. 

Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.