No Brasil que já negocia criptomoedas nascidas de piadas, avança uma tentativa de regulação desse mercado, com expectativa de entrar em vigor em 2022. Calcula-se a existência de 10 mil tipos desses ativos no mundo atualmente.
Pouco antes do final do ano, a Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais, responsáveis por negociar as criptomoedas. A expectativa é de confirmação pelo Senado ao longo do ano eleitoral.
O PL 2303/15 busca tornar as negociações mais seguras para os investidores, reduzindo o risco de fraudes, como as que os gaúchos testemunharam nos últimos anos. À coluna, a advogada Lorena Botelho, sócia do escritório Peck Advogados, afirmou que o Brasil segue uma tendência mundial, como o debate sobre a regulação de criptoativos que ocorre nos Estados Unidos.
Na mesma semana em que o projeto de lei foi aprovado no Brasil, o Comitê de Serviços Financeiros dos EUA se reuniu com executivos para elaborar um documento sobre questões pendentes com foco na proteção ao investidor e integridade do mercado. É o mesmo caminho que avança por aqui.
— Apesar das atividades já ocorrerem sem estrutura regulatória no Brasil, é viável que uma proposta legislativa coloque essas atividades sob a supervisão de reguladores federais. Principalmente porque, no projeto, as cripto não são reconhecidas como moedas, mas passa a ocorrer a regulação da atividade das exchanges (corretoras ou bolsas de ativos virtuais) — pondera Lorena.
Outro ponto destacado pela profissional é que a regulamentação torna a tributação e fiscalização possíveis, pois é mais simples supervisionar as exchanges do que os investidores individualmente:
— É importante que se observem limites à regulamentação, uma vez que o controle
das exchanges pode impulsionar a ambição de controle das criptomoedas em si, o que descaracterizaria completamente o próprio conceito desses ativos virtuais.
Ainda segundo Lorena, a tendência é de que a regulamentação seja bem recebida pelas empresas do segmento. Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado, será possível separar as empresas que operam com as regras que já existem, como as definidas pela Receita Federal, das empresas irregulares. A regulação, portanto, não vai impedir a negociação de criptomemes, mas ajuda a deixar mais claro o risco inerente à opção do investidor.
Pouco antes do final do ano, Jackson Palmer, que desenvolveu o dogecoin em 2013, deixou mais claras suas intenções ao fazer piada do universo cripto. Em uma série de tuítes, classificou esse mercado como "tecnologia hiper-capitalista, inerentemente de direita, construída principalmente para ampliar a riqueza de seus proponentes por meio de uma combinação de evasão fiscal, regulação reduzida e escassez artificialmente aplicada".
* Colaborou Camila Silva
