O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Começa hoje o 22º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, maior evento do setor na América Latina. Na programação, o sócio-diretor da Fundamenta Investimentos, Valter Bianchi Filho, participa de painel sobre os impactos da reforma tributária para os investimentos.
Após otimismo inicial, como está a atual percepção sobre o desempenho da B3 em 2021?
O ano começou muito bem, com boas perspectivas. Mesmo que no Brasil ainda estivéssemos com uma onda muito agressiva de covid-19, lá fora, as principais economias vinham em processo de diminuição de casos. Naquele momento, os Estados Unidos empossavam Joe Biden, com o anúncio de pacotes de recuperação. Isso foi positivo. Por aqui, apesar da pandemia, era grande a expectativa de recuperação do crescimento e de continuidade na agenda de reformas. Infelizmente, no final de setembro, dá para dizer que essa percepção mudou. Nesse sentido, a agenda progrediu de forma muito lenta e confusa. Ainda assistimos a uma tremenda falta de harmonia entre os três poderes, o que piorou a percepção de risco no nosso país, afastando o investimento estrangeiro. Tivemos eventos externos como a terceira onda de covid, inesperada, nos Estados Unidos, em Israel e na própria Ásia, onde a vacinação não foi muito forte, porque a aposta era no controle eficiente de contágios, porém, neste ano, com a elevação dos casos, outra vez, vieram medidas duras de contenção, principalmente, na China. Estes fatores acabaram desestruturando cadeias de produção e voltou-se a reduzir a retomada do crescimento mundial. Tudo contribui para o abrandamento daquelas expectativas otimistas do início do ano. Além disso, destaca-se a questão dos precatórios e o debate sobre o teto (pagamento e parcelamento), que deixa uma imagem bastante ruim sobre a postura e o comprometimento fiscal do governo com contratos assumidos. Isso não colabora para melhorar a imagem institucional do Brasil e, por consequência, do ambiente de negócios. Por fim, a própria questão do Imposto de Renda (IR) e este aumento inesperado do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo promoveu são novos baldes de água fria no cenário de investimentos.
Quais as perspectivas diante da reforma do IR e o IOF?
A reforma do IR ainda é uma proposta em tramitação. Foi gestada no governo, mas ganhou novo traçado na Câmara dos Deputados, na figura do presidente Arthur Lira (PP-AL). Agora, encontra-se em análise no Senado. Até que isso ocorra, o cenário permanece improvável. Digo isso, porque acredito que do jeito que está não deverá avançar. Primeiro, é importante esclarecer que a motivação desta proposta não atende ao principal pleito da sociedade, que seria reduzir a carga de impostos. Entre os emergentes, o Brasil é um dos países de maior carga tributária atualmente, o que é um absurdo para um país que precisa crescer. Além de não reduzir a carga, o projeto não simplifica o sistema. E, neste aspecto, o país é o campeão, com louvor, no planeta, em complexidade tributária. É impressionante o “manicômio” que são as regras tributárias no Brasil. Esta reforma não simplifica, muito pelo contrário, traz uma série de complicadores que vão tornar a vida das pessoas que lidam com tributos ainda mais difícil. No meu ponto de vista, a proposta tem o objetivo de transferir recursos de uma parcela da sociedade para outra. Ainda que esta transferência esteja sendo promovida pelo governo como algo do tipo ‘Robin Hood’, ou seja, que retira dos ricos para dar aos pobres, o que, em tese, daria certa conotação altiva para o projeto, é importante lembrar que o brasileiro, no geral, já paga muito imposto. Isso é válido para os trabalhadores e empresários. O fato de a proposta chamar o setor produtivo para pagar a conta com o aumento de carga é algo ruim, porque certamente trará impactos. É legal saber que o governo, de certa forma, quer corrigir a tabela do IR, até porque em razão da inflação é algo justo. Também é importante saber que o governo busca recursos para melhorar o auxílio emergencial, mas trazer estes recursos taxando o setor produtivo, que já tem uma carga tributária estrondosamente elevada, é incorreto. Antes, o governo deveria rever toda a sua estrutura, pois já arrecada muito imposto e gasta esse dinheiro de forma ineficiente. Há privilégios para todos os lados. Por isso, antes de pleitear o aumento da carga em mais de uma parcela da sociedade, o governo deveria fazer a sua parte na redução de gastos e assim abrir espaço para essas despesas que estão sendo criadas. Por isso, acredito que não prospere e que o Senado tenha o bom senso de rever pontos que prejudicam determinados setores, como os próprios estados que teriam sua arrecadação afetada.
E o IOF?
Um aumento de impostos na calada da noite, por mais que o objetivo seja nobre, como estender o auxílio emergencial e reajustar o bolsa família, outra vez, estão tirando este dinheiro da fonte errada. O setor produtivo no Brasil já tem uma carga tributária absurda. Aumentar isso, só piora a competividade do Brasil. Ainda mais o IOF, que tem influência direta no setor de crédito, e é importante para alavancar crescimento. Trata-se de mais um gol-contra do governo.