Mesmo sem qualquer mudança, até há pouco, na forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis, o Palácio do Planalto, agora aliado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segue atribuindo ao tributo estadual a responsabilidade pela disparada nos preços de gasolina e diesel.
No entanto, a pressão sobre os Estados começa a provocar divisões. Nos últimos dias, o Espírito Santo decidiu congelar o preço de pauta e o Mato Grosso anunciou uma drástica redução de alíquotas.
Embora o governador Eduardo Leite tenha sido criticado por ter "cedido" à pressão do presidente Jair Bolsonaro ao confirmar a redução da alíquota da gasolina de 30% para 25% a partir de janeiro de 2022, os gaúchos sabem que o o percentual havia sido elevado temporariamente e o Piratini não tinha muita escolha nesse assunto. Havia tentado sem sucesso passar uma reforma tributária, e não tinha apoio para renovar os percentuais majorados no governo Sartori.
Na segunda-feira (27), ainda antes do mais recente aumento do diesel, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), determinou o congelamento do chamado "preço de pauta" — oficialmente, Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) — pelos "próximos meses", mesmo que ocorressem aumentos nos derivados de petróleo. Desde julho, o mesmo vinha ocorrendo com o GLP.
Conforme o governo capixaba, no Espírito Santo o preço médio do gás de cozinha está entre R$ 86 e R$ 110, mas o ICMS é cobrado sobre R$ 71,69. A coluna checou com a assessoria de Casagrande, que informou que o congelamento não tem data específica para acabar.
Na terça-feira (28), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou a redução de alíquotas de ICMS sobre gasolina — de 25% para 23% — e diesel — de 17% para 16% — mas também para energia elétrica, gás industrial, internet e telefone.
A coluna, claro, perguntou ao secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, qual é a posição do Estado sobre as propostas de mudança na legislação do ICMS sobre combustíveis que Lira tenta emplacar. A resposta foi:
— A proposta segue a linha equivocada de responsabilização do ICMS como causador da flutuação de preços. Se isso fosse verdade, o diesel não teria inflação equivalente à gasolina, pois ambos têm alíquotas totalmente diferentes.
O secretário ponderou que, enquanto a alíquota do diesel é de 12% no Rio Grande do Sul, e a da gasolina, 30%, a inflação ao consumidor em 2021 medida pelo IBGE foi de 28% no diesel e de 31% na gasolina.
— Por qual matemática a culpa seria da alíquota? — indagou.
A coluna então perguntou se existe possibilidade de congelar o preço de pauta, a exemplo do Espírito Santo:
— Não está no radar e creio q deve ser uma política coordenada via Confaz. Há regras regulando isso.
Cardoso citou um estudo recente feito pela Secretaria da Fazenda do Ceará, que cobra alíquota de 29% sobre a gasolina. Lá, de janeiro a agosto de 2021, o preço de pauta ao consumidor desse combustível subiu 25,27%, enquanto o preço de saída na refinaria subiu 53,35%.
A política da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação, adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
