O Senado voltou a aprovar as mudanças feitas na Câmara que tornam permanente o Pronampe, programa de crédito mais eficiente no socorro a pequenas e médias empresas na crise.
Apesar de o cronograma ter sido obedecido, a efetiva liberação de recursos só está prevista para dentro de cerca de um mês e meio.
Dentro do governo, ainda falta sanção presidencial, que tem prazo de 10 dias e o reforço efetivo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), grande diferencial do programa, que pode levar até duas semanas. Depois disso, ainda será necessária a reorganização dos bancos para voltar a liberar a linha, entre duas e três semanas.
Quando tudo for resolvido, ainda será preciso avaliar o impacto da redução da dotação do FGO e as novas regras que tornam o crédito mais caro para as empresas. O juro, que era de 1,25% mais a Selic (na época 2% ao ano), poderá chegar a 6% mais Selic (agora de 3,5% ao ano). A primeira aprovação no Senado havia ocorrido em 10 de março. A proposta levou quase dois meses só para tramitar na Câmara, que aprovou mudanças e, com isso, forçou uma nova apreciação dos senadores.
Conforme as regras aprovadas, a concessão de crédito está limitada a 30% da receita bruta de 2020. Para empresas com menos de um ano de operação, o teto do empréstimo vai corresponder a até 50% do capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal, o que for mais vantajoso.
Não houve previsão de redução da garantia do FGO, como o Ministério da Economia defendia, então não se pode descartar eventuais vetos presidenciais. No texto que saiu do Congresso, os bancos poderão contar com "até 100%" do valor de cada operação, mas a cobertura pelo fundo da inadimplência está limitada a 85% da carteira de Pronampe de cada banco.
