O pedido de autofalência da Aplub, que durante anos foi uma das entidades mais conhecidas de previdência privada no Rio Grande do Sul, levanta interrogações sobre o sistema de regulação e proteção aos beneficiários.
Depois da aprovação da reforma da Previdência, que reduziu a cobertura pública pelo INSS, o aperfeiçoamento dessas regras é ainda mais crítico. Em quase cinco anos de intervenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep), não foi construída uma solução para a entidade, o que não impediu a promoção dos responsáveis por buscar a saída.
A regulação federal do sistema de previdência privada tem dois pilares: a Susep fiscaliza as entidades abertas, ou seja, de livre adesão, e a Previc controla as fechadas, os chamados fundos de pensão de empresas e associações para complementar a aposentadoria de seus empregados ou integrantes. Em parte, a Aplub foi vítima desse aperto da fiscalização, que expôs a fragilidade de suas provisões para sustentar o pagamento de planos previdenciários de longo prazo. Foi o que a fez buscar uma fracassada venda à Capemisa, em 2013, mais tarde desfeita.
As entidades de previdência privada, sejam abertas ou fechadas, são obrigadas a demonstrar a adequação de suas reservas financeiras para cobrir pagamentos conforme a quantidade e a expectativa de vida de seus beneficiários. Mesmo assim, o histórico de cinco anos de intervenção reforça dúvidas sobre a regulação.
Em novembro de 2017, o então presidente Michel Temer nomeou como diretor da Susep o interventor da Aplub à época, Icaro Demarchi Araujo Leite. Na época, a tentativa era transformar a associação sem fins lucrativos em sociedade anônima para buscar investidores e tapar o rombo então estimado em R$ 200 milhões. Naquele momento, o sindicato dos funcionários da reguladora apontou "loteamento político da Susep".
Em agosto de 2018, quando o interventor era Joaquim Mendanha de Athaídes, a Susep determinou a liquidação extrajudicial da Aplub. Foi suspensa por decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Enquanto 36 entidades supervisionadas pela Susep foram objeto de falência (veja a lista no site da reguladora) só duas são alvo de intervenção, ambas da Aplub, a área de previdência complementar e a de capitalização.
No caso da Aplub, faltou transparência e comprometimento com os 16 mil beneficiários restantes ao longo do processo de intervenção. O mínimo que o governo pode fazer, depois de reduzir a cobertura da previdência pública, especialmente para os civis, é atuar de forma adequada na fiscalização para garantir segurança e solidez dos planos privados.
