Um dos obstáculos para acesso ao Auxílio Emergencial, a falta de regularização do CPF agora pode ser resolvida pela internet. A Refeita Federal no Estado recomenda acessar o site http://rfb.gov.br e clicar no botão CPF. Caso a operação não confirme a regularização, em vez de ir até a Receita, como faria em tempos normais, o contribuinte deve enviar e-mail para o endereço atendimentorfb.10@rfb.gov.br.
No campo "assunto", deve-se escrever "CPF". A Receita recomenda que seja informado o número do protocolo de atendimento, se tiver, informar um telefone para contato e anexar seus dados: documento de identidade, título de eleitor (para maiores de 18 anos), comprovante de residência e uma foto (selfie com a identidade em mãos).
O endereço de e-mail é válido apenas para o atendimento de pessoas que têm documento de identidade expedido no Rio Grande do Sul. Portadores de documentos emitidos em outros Estados deverão entrar em conta o com suas regiões fiscais.
Nesta sexta-feira, a Receita Federal anunciou também que CPFs suspensos por pendências eleitorais (falta de comprovação de voto) serão regularizados de forma emergencial diante da impossibilidade de recorrer aos cartórios eleitorais, fechados por conta da pandemia.
A previsão é que esse processamento se encerre amanhã, dia 10 de abril.
Confira a lista completa de serviços que podem ser solicitados pela internet
Solicitação de Procuração RFB
Pedidos de cópia da declaração do IRPF
Parcelamentos e reparcelamentos que normalmente não estão disponíveis pela internet
Retificação de pagamentos (Redarf e RetGPS)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Liberações de Certidão Negativa de Débitos, certidões de regularidade de imóveis rurais, e de obras da construção civil
A Receite alerta que o atendimento presencial para estes casos ocorrerá apenas em casos de comprovada impossibilidade de acesso a estes canais de atendimento, e havendo urgência na prestação dos serviços.
