A estruturação da venda do braço de distribuição da CEEE, a CEEE-D, é a mais adiantada das estatais que serão privatizadas pelo Piratini. Depois da decisão de vender esse negócio em separado – a companhia tem outras duas áreas, a transmissão e a geração – houve a largada do processo. Reuniram-se representantes do governo gaúcho, do BNDES, que tem mandato para formatar o processo, e das consultorias contratadas pelo banco público federal para detalhar o passo a passo da venda.
– Em fevereiro deve ser concluída a avaliação inicial, em maio devemos fazer o road show (apresentação da empresa a potenciais compradores, inclusive no Exterior) e estamos prevendo o leilão para setembro – projeta o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos.
Uma das determinações legais do é passar previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que o secretário considera positivo, para dar mais transparência ao processo. Embora não tenha expectativa de que um investidor internacional faça sua entrada no Brasil por meio da compra da distribuidora da CEEE, Lemos explica que haverá visitas ao Exterior para apresentar a empresa porque os controladores dos potenciais compradores são estrangeiros. Um dos exemplos é a CPFL, que já confirmou interesse em disputar a CEEE-D, que é controlada pela chinesa State Grid.
– Estamos trabalhando para concluir o processo o quanto antes, porque vamos ganhar ao menos o ICMS do mês – diz o secretário.
É uma referência ao fato de a companhia, que cobra dos consumidores quase 40% da conta nesse imposto estadual, não repassar os recursos ao Tesouro por conta de sua frágil situação financeira. A estimativa de débitos de ICMS da CEEE-D com o governo do Estado está entre R$ 2,8 bilhões e R$ 3 bilhões.
O formato de oferta das outras duas fatias da CEEE, de geração e transmissão, ainda está em discussão, afirma Lemos. Há percepção de que existe apetite maior pela transmissora, até porque o Estado está convivendo com grandes grupos desse segmento nas obras de reforço do sistema. Grandes grupos internacionais, tanto de empresas do setor como de fundos de investimento globais, venceram licitações no final de 2018 e estão tocando os projetos em alta velocidade. A decisão sobre a privatização conjunta ou separada da geração e da transmissão ainda não foi tomada. Vai depender dos estudos do BNDES e das consultorias, mas o atual presidente da CEEE, Marco Soligo, avalia que pode ser mais interessante fazer venda separada.
No caso da Sulgás, há uma tentativa de venda conjunta com a Gaspetro, cujo controle é da Petrobras. Lemos observa que há "dificuldade em avançar", mas a hipótese ainda não foi descartada. Um complicador é o fato de que a estatal nacional tem um sócio privado na Gaspetro, a japonesa Mitsui. O governo do Estado já tomou a decisão de alterar o contrato de concessão da empresa antes da venda, para incluir metas de expansão de fornecimento de gás natural, o que as regras atuais não preveem. Também devem ser incluídas outras fontes além do gás boliviano, como o biometano. A reunião inicial, nos moldes da feita para a CEEE-D em novembro passado, está prevista para fevereiro.
Os dois ou três braços da CEEE e a Sulgás devem, portanto, passar a mãos privadas ainda neste ano. Isso só não deve ocorrer com a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O BNDES ainda está estudando o mercado para avaliar a potencialidade de uma geradora de energia elétrica a carvão. O combustível tem sido abandonado por vários países, como a Alemnha, e empresa, como a belgo-francesa Engie, que tem usinas abastecidas pelo mineral no Estado. Dificilmente a CRM será ofertada em 2020, avalia o secretário.
