Com a oficialização da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que obriga a Petrobras a vender suas fatias nas empresas de transporte e distribuição de gás, a estatal terá de sair também da composição acionária das distribuidoras estaduais. No Estado, a empresa tem 49% das ações da Sulgás, uma das estatais que o governo do Estado já tem autorização legislativa para ser privatizada. A tendência, afirma o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Artur Lemos, é de que se examine a possibilidade de a venda de 100% ser feita em conjunto.
– Com este acordo no Cade, teremos de avaliar em conjunto com BNDES. É preciso avaliar, neste novo contexto, o que é melhor para o Estado – disse Lemos.
O objetivo das novas regras de concorrência no setor de gás natural é quebrar, de forma definitiva, o monopólio da Petrobras no segmento. A expectativa do governo federal é provocar um "choque de oferta" do combustível, reduzindo o custo da energia em até 40%. Nem especialistas no setor arriscam avaliar a probabilidade de atingir esse objetivo, mas o plano está em curso.
A saída da Petrobras das distribuidoras regionais também pode ocorrer pela venda da Gaspetro, subsidiária que abriga todas essas participações. Durante a sessão de julgamento no Cade, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco afirmou que a estatal "está firmemente comprometida a sair do transporte e da distribuição de gás". Isso vai ocorrer, conforme o executivo, "no tempo mais curto possível".
