No dia em que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregou chaves de moradias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Porto Alegre e Gravataí, a Câmara Brasileira de Construção Civil (Cbic) confirmou que a liberação para pagamento de atrasos para obras da faixa 1 do programa em todo o Brasil é de R$ 40 milhões – menos da metade do informado na véspera. José Carlos Martins, presidente da entidade, exasperou-se ao saber do valor:
– Estou muito irritado. Já falamos 20 vezes para esse ministro que precisamos conversar, ver quanto tem de recurso e ajustar o ritmo das obras para essa disponibilidade.
Segundo Martins, o ministro conversa com frequência com o setor, mas sem adotar medidas que realmente resolvam o problema de empresas:
– Falar, ele fala. Ontem (quinta-feira, 3), passei o dia trocando WhatsApp. Mas ele tem de dar previsibilidade.
O que falta ao ministro é o mínimo respeito aos contratados. Ele pode dizer 'vamos reduzir o ritmo das obras, vou atrasar 60 dias, vocês concordam?' Tem de dar alguma previsibilidade. Quem receber hoje, recebeu, depois só em novembro. Ele gastou todo o orçamento no primeiro dia.
Martins afirma que há consciência das dificuldades de orçamento do governo federal. A Cbic, assim como outras entidades que todo o setor da construção civil que estão envolvidas no MCMV, sabem da necessidade de contingenciamento das despesas:
– Tem problema de falta de dinheiro no governo? Ninguém duvida, todo mundo sabe.
O problema é que o MDR recebeu R$ 290 milhões e destinou só R$ 44 milhões para o programa. Alega que precisa destinar para a transposição do Rio São Francisco. E no segmento, é um moto contínuo, todo dia aumenta a fatura. Está quebrando todo mundo.
Conforme o empresário, ainda há cerca de 1,1 mil contratos ativos de obras da faixa 1 do MCMV. Desse total, cerca de 600 são de grandes condomínios, como os entregues nesta sexta-feira (4) em Porto Alegre. Há 500 empresas e 200 mil trabalhadores dependentes
dos cronogramas de repasses.
– Enfrentamos os primeiros atrasos graves em 2014, no governo Dilma. Depois, durante o governo Temer, foi gradualmente sendo colocado em dia. Neste governo, o Ministério da Economia contingenciou, houve uma reprogramação para o ano, mas o MDR não se mexeu. Na metade do ano, o ministro fez um vídeo mandando todo mundo acelerar obras, porque tinham entrado R$ 1 bilhão em recursos extras. O povo acreditou no ministro, agora estão todos quebrados.
Martins assegura que o segmento é favorável a mudanças no programa, que originalmente era mais abrangente, mas ficou restrito ao modelo de aquisição por decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. Mas antes de avançar para outros formatos, que podem incluir até locação, pondera que é preciso resolver as pendências.
– O ministro precisa fazer o que se espera que alguém que está devendo. Que proponha regularizar os pagamentos de alguma forma, não dialogar para dizer que vai mandar R$ 44 milhões – insiste.
À noite, o MDR enviou nota à coluna respondendo às queixas da Cbic. Confira:
Com os pagamentos de setembro e outubro, o MDR conseguiu sanar todas as faturas de habitação em aberto até a data de 22 de agosto. Os pagamentos estão sendo processados em ordem cronológica, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também vale destacar que, hoje, não há dívidas do FAR em aberto por mais de 60 dias.
A respeito da previsibilidade orçamentária da Pasta e do Programa, o MDR informa que os valores são públicos e estão disponíveis desde o início do ano, publicados no Decreto 9.711/19 e suas atualizações, do Ministério da Economia (ME). Além disso, a dificuldade financeira e orçamentária sempre foi informada pelo ministro Gustavo Canuto em reuniões com entidades do setor, assim como ao Congresso Nacional.
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