Acabou de ser confirmado o pedido de recuperação judicial da Odebrecht, esperado desde que foi anunciada a desistência da compra da Braskem pela multinacional LyondellBasell. 

A controladora da indústria petroquímica esperou o fechamento do mercado financeiro para oficializar o pedido feito em São Paulo, envolvendo dívidas de R$ 51 bilhões. É o segundo maior da história do Brasil, pouco abaixo do apresentado pela operadora de telefonia Oi, que chegou a R$ 64 bilhões. O total de dívidas da empresa chega a R$ 84 bilhões, mas apenas R$ 51 bilhões entraram na solicitação de proteção contra credores.

Explicando os números:

• R$ 51 bilhões é o valor da dívida concursal e o total coberto pelo pedido de recuperação judicial.
• R$ 65,5 bilhões incluem os R$ 14,5 bilhões de extra-concursal, que têm alienação fiduciária. Eles não entram nas regras da recuperação judicial, e seus credores não votam na assembleia que aprova ou não o plano que a empresa ainda vai apresentar.
• R$ 84 bilhões é o valor total das dívidas entre as empresas do grupo, dos quais apenas R$ 51 bilhões entram na recuperação judicial.
• Todos os números são incluídos no pedido, mas o que vale efetivamente são os R$ 51 bilhões submetidos à recuperação judicial.

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht deixa fora a Braskem, assim como outras cinco empresas do grupo – Odebrecht Engenharia e Construção, Ocyan, OR, Odebrecht Transport e  Enseada Industria Naval. 

Há certo consenso entre os analistas do setor de que a incerteza sobre o futuro da controladora não afeta as operações da controladora do polo de Triunfo, que tem finanças sólidas, apesar da redução de 30% no lucro relatada no primeiro trimestre. 

 Em comunicado, a empresa afirma: "Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das Empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das Empresas e de sua função social". 

A empresa foi duramente atingida pelas investigações da Operação Lava-Jato e suas consequências jurídicas e administrativas, com pagamento de pesadas punições. Só no Brasil, a Odebrecht foi condenada a pagar R$ 6,7 bilhões em multas, ao longo de 20 anos, para compensar crimes cometidos por seus executivos.  

Também houve cobrança de multas no Exterior. Um dos motivos para o pedido de recuperação foi exatamente a frustração da venda da Braskem, que deveria injetar cerca de R$ 17 bilhões em recursos líquidos nos cofres da controladora. Se o negócio tivesse sido fechado, teria dado confiança aos credores da controladora de as dívidas estavam suficientemente garantidas. 

Além de incertezas sobre a política do governo brasileiro para o setor de óleo e gás ainda não removidas pelo governo Jair Bolsonaro, a transação não avançou por incidentes não comunicados ao comprador, como um problema ambiental com uma mina de sal-gema da Braskem em Alagoas, e outro pedido de recuperação judicial de uma empresa do mesmo controlador, a Atvos, que produz etanol.  

Em maio,  em um esforço para desvincular sua imagem da Operação Lava-Jato, a construtora mudou seu nome e sua marca para OEC. O sobrenome da família continuou no logo da empresa, porém de forma mais discreta. 

Confira a nota da Odebrecht na íntegra:

 Odebrecht S.A. (“ODB”) comunica que ajuizou hoje, em conjunto com suas sociedades controladoras e certas controladas, (todas em conjunto, as “Empresas”), pedido de recuperação judicial das Empresas perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 11.101/05, conforme aprovado pelos órgãos societários competentes das Empresas. Não estão incluídas no perímetro do pedido de recuperação judicial as seguintes sociedades: Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Industria Naval S.A. (em conjunto denominadas “Negócios”), assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. Também estão fora da recuperação judicial da ODB a Atvos Agroindustrial S.A. (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. O pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do Grupo e créditos extraconcursais.

Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho.

O Grupo Odebrecht chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás. Hoje, tem 48 mil postos de trabalho como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados.

Desde 2016, a ODB vem envidando todos os esforços para enfrentar seus desafios empresariais e cumprir com seus compromissos, mediante a adoção de uma série de iniciativas voltadas para (i) a preservação do patrimônio nacional do conhecimento tecnológico e da excelência em engenharia, reconhecidos internacionalmente e adquiridos ao longo de décadas, (ii) o fortalecimento da governança do Grupo, (iii) a implantação e aprimoramento contínuo do sistema de conformidade, contando com as ferramentas necessárias para assegurar o compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente em suas operações, (iv) o reforço da liquidez e a redução da alavancagem, principalmente por meio da desmobilização de ativos, negociações bilaterais e reestruturações extrajudiciais implementadas em alguns dos seus Negócios, (v) a redução de suas despesas administrativas, e (vi) o cumprimento de todos os compromissos estabelecidos nos acordos de leniência firmados com diferentes autoridades no Brasil e exterior.

Neste sentido, a ODB, apesar das crises econômicas enfrentadas no Brasil e nos países e setores em que atua, realizou significativos aportes financeiros em seus Negócios e implementou programa de desinvestimento para cumprir compromissos e possibilitar a estabilização financeira do Grupo. Entre outras, as seguintes medidas foram tomadas:

• Na OEC, que atua no setor de engenharia e construção, aportou aproximadamente R$ 1,0 bilhão em 2018, permitindo que este Negócio estabilizasse sua operação neste período;

• Na Atvos, que atua no setor de agroindústria, realizou em 2016, sem que fosse acompanhada por seus sócios minoritários, uma capitalização de R$ 6,0 bilhões, permitindo a estabilização do Negócio naquele momento, o qual veio a ser fortemente impactado por fatores setoriais e climáticos em momentos subsequentes; 

• Na Ocyan, que atua no setor de óleo e gás, contribuiu com uma capitalização de aproximadamente US$ 30 milhões, em suporte ao seu plano de recuperação extrajudicial;

• Na OR, que atua no setor de desenvolvimento imobiliário, aportou cerca de R$ 500 milhões ao longo dos últimos anos, permitindo a sustentação do Negócio até o presente momento;

• Na Enseada, que atua no setor de indústria naval, aportou, nos últimos anos, sem o apoio dos demais sócios, aproximadamente R$ 900 milhões de forma a preservar o ativo e permitir o cumprimento de suas obrigações essenciais, viabilizando assim as negociações que culminaram na homologação do seu plano de recuperação extrajudicial;

• Concluiu a alienação da Odebrecht Ambiental, que atuava no setor de saneamento, provendo a liquidez que possibilitou à ODB o contínuo apoio aos seus Negócios naquele momento, bem como o cumprimento de compromissos de reparação civil assumidos com o Ministério Público Federal do Brasil e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos;

• Na OTP, que atua no setor de investimentos em infraestrutura no Brasil, concluiu as alienações da EMBRAPORT, Via Rio, Via 4, Ótima, Galeão, LOGUM, CRB e Supervia, e mantém tratativas avançadas para a alienação de alguns outros ativos, o que, em seu conjunto, permitirá redução significativa do endividamento da OTP; 

• No setor de energia, promoveu a alienação do Complexo Eólico Corredor de Senandes;

• Concluiu no Peru as alienações de Chaglla e do controle de Rutas de Lima, e continua em tratativas para a alienação de seus demais ativos de infraestrutura na América Latina; e

• Continuou investindo na Fundação Odebrecht e em seu compromisso de impactar, através de seus projetos socioambientais, a vida de milhares de pessoas em 19 municípios do Baixo Sul da Bahia, de cerca de 300 mil habitantes, uma das regiões de menor IDH do Brasil.

Além do exposto acima, com o apoio adicional de assessores financeiros e jurídicos, a ODB continua empreendendo todos os esforços para otimizar sua liquidez e normalizar sua estrutura de capital, com o objetivo de reestruturar seus negócios de forma definitiva, viabilizando, assim, a manutenção dos empregos, do conhecimento tecnológico brasileiro e a criação de valor sustentável no interesse da sociedade e demais partes interessadas.

Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das Empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das Empresas e de sua função social.

A ODB manterá seus acionistas, integrantes e demais partes interessadas informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Comunicado, e divulgará oportunamente, em seu site (www.odebrecht.com/pt-br/comunicacao/recuperacao-judicial), as informações relevantes relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial. 

São Paulo, 17 de junho de 2019. 

Luciano Guidolin

Diretor Presidente

Odebrecht S.A.