A despeito de reformistas que sonham com a virada de chave radical na Previdência, alguns consensos começam a ser formados sobre o que é possível preservar da proposta do Planalto. Considerado comprometido com a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem atuado para pendurar guizos nos bodes e assegurar maioria para o conteúdo viável.
Assim como oito entre 10 especialistas em Previdência, apontou a redução no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BCP), de R$ 998 para R$ 400, como um dos itens para revisão no Congresso, assim com as regras da aposentadoria rural. A melhor reforma é a possível, argumentam políticos e economistas que conhecem em profundidade tentativas anteriores de dar racionalidade ao sistema brasileiro de aposentadorias.
Maia também advertiu, nesta segunda-feira (24), que a PEC 6/2019 não vai tramitar na Câmara antes que chegue o projeto de mudanças na “segurança social” dos militares. Afinal, se já existe até um cálculo de economia que inclui essas novas regras, estão maduras o suficiente para encaminhamento ao Congresso.
Ao projetar prazo de um mês para o envio, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, antecipou as duas mexidas básicas: aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e aumento do tributo pago por cada integrante das Forças Armadas de 7,5% para 10,5% – o único formato que não incluiria escalonamento, ou seja, quanto maior o salário, maior a alíquota, como está previsto para trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis públicos. O discurso de redução de privilégios adotado pelo governo só se sustenta com essa complementação.
