Com a perda de tônus da Lava-Jato, não faltou fôlego apenas a investigações e condenações. A operação abafa começa a provocar efeitos no setor privado. Os sinais inequívocos são de que a passagem do momento mais agudo da apuração e da punição a crimes contra o erário foi captada por cidadãos e por companhias. Renato Almeida dos Santos, coordenador do MBA em Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, avalia que o tema, com o passar do tempo, deve ser tornar secundário nas empresas.

Resultado direto do temor que dominou empresas a partir dos primeiros acordos de leniência, houve grande avanço na adoção de programas de compliance – compromisso de adequação às leis – no universo corporativo. Um dos motivos era o fato de a norma legal prever redução da punição, inclusive financeira, em caso de envolvimento em ilícitos quando fosse comprovada a adoção de um programa para assegurar o cumprimento das regras, reduzindo as brechas para atos de corrupção. Na visão do especialista, essa tendência é quase irreversível e embute risco para as empresas – tanto por falta de controle interno quanto por maior exposição externa. 

No entanto, até especialistas reconhecem que manter um programa efetivo de compliance é caro. Advogada Isabel Franco, sócia do Koury Lopes Advogados e com grande experiência no assunto, costuma rebater dizendo que, se ter um programa que assegure o cumprimento das regras é caro, o de não ter pode ser bem mais alto. 

Para quem não tem um aliado no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma manobra arriscada. Apesar de cara, a proteção do compliance não é apenas um álibi. 

Pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) mostrou que a Lava-Jato motivou empresas a implantarem programas de compliance. Em entrevistas com 130 executivos, foi possível dimensionar que 59% das companhias investiram na área em consequência das atividades da força-tarefa. Desses, 46% reconheceram que o esforço anticorrupção exerceu “forte pressão” para montar estruturas que garantam o cumprimento de regras e limitem os riscos de gestão. Mas o estudo detectou o impacto da operação abafa: 13% admitiram “diminuição de ritmo nesse ano” – falando ainda em 2017. Sem pressão, nem o compliance sobrevive.