Desde a apresentação da proposta de reforma da Previdência, a coluna tem ouvido especialistas em aposentadoria pública e privada – boa parte deles antigos defensores de mudanças nas regras atuais. Mesmo os mais aguerridos defensores da reforma apontavam o formato das regras de transição e o prazo de 49 anos para ter acesso ao benefício integral como os pontos passíveis de negociação para aprovação no Congresso.
Diante do alarme acionado pela bolsa de valores, que caiu na quarta-feira diante de um sinal de risco para aprovação da reforma, o governo passou a assumir alterações que preservem o essencial e suavizem o intolerável. Os cinco pontos aceitos pelo Planalto ainda reservam espaço para novos recuos. Até o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tem de "entregar" a aprovação, reconhece que essas alterações representam redução de apenas 10% na economia desejada.
Um dos pontos que até os mais preocupados com o déficit da Previdência não entendem é a exigência de 49 anos de contribuição para alcançar o benefício integral a que têm direito – um dos que mais reação popular provocou.
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Dependendo do formato da flexibilização da transição – há pelo menos três versões em análise, da geral e irrestrita até uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição –, essa exigência também poderá ser suavizada. Sem alterações, imagine-se a situação de quem tivesse, no dia da sanção da nova regra, 49 anos e 11 meses. Teria de trabalhar mais 14 anos e um mês, enquanto quem tivesse completado 50 teria o benefício do pedágio, o que em alguns casos pode representar poucos meses.
Os opositores mais radicais da reforma da Previdência não se conformam com a primeira ordem de grandeza do orçamento federal: cerca de R$ 1,3 trilhão, quase a metade do gasto total, está comprometida com o refinanciamento da dívida pública. Acusam o governo de priorizar o pagamento a "banqueiros". Os credores não são só bancos.
Cada brasileiro com aplicação em renda fixa é um credor. E depois da "fuga da poupança" dos dois últimos anos, cresceu o número de pessoas nessa situação. Ao baixar o juro básico, o Banco Central desinfla também essa conta. A segunda maior rubrica em valores absolutos é a Previdência: R$ 562,3 bilhões.
