Deputados de oposição protocolaram pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o esquema tenha nascido em 2019, portanto no governo Bolsonaro, só atingiu cifras bilionárias no atual governo. Que é também, por uma sucessão de equívocos cometidos, o maior responsável pela pressão em criar a CPI.
A coluna lista aqui os principais erros, pode haver mais. Sempre devem embutir a capacidade de correção, ao menos de quem se declara racional e responsável.
1. Falta de reconhecimento da dimensão e da gravidade: o bem-elaborado relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) antes da operação Sem Desconto já estimava que a fraude poderia alcançar R$ 6,3 bilhões. Só a magnitude deveria ter derrubado em cascata todo e qualquer responsável não só pelo malfeito como pela falta de vigilância que permitiu que chegasse a esse valor. É mais grave por atingir pessoas vulneráveis tanto de de renda mais baixa quanto com menor letramento digital, com dificuldade de verificar se foram atingidos.
2. Desarticulação na entrevista que detalhou a operação: expôs à perplexidade de todos a defesa feita pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, do presidente do INSS já afastado pelo Judiciário e "um dia" distraído do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prever o ressarcimento dos danos.
3. Demora na demissão do presidente do INSS: se a Justiça já havia determinado o afastamento de Alessandro Stefanutto, não havia motivo para não ser removido de forma definitiva do cargo. O vaivém custou quase um dia inteiro de desgaste, até que a decisão fosse enfim tomada. Esse já foi corrigido, mas deixou de herança a corrosão de credibilidade.
4. Manutenção do ministro da Previdência: não é pré-julgamento de eventual envolvimento de Carlos Lupi, mas o próprio ministro assumiu a responsabilidade pela indicação do presidente afastado. Ainda que não fosse, é o responsável pela gestão do maior orçamento da União. Sua manutenção reforça as acusações de leniência do governo com corrupção e dá sinais de fraqueza ante o "sequestro" da pasta pelo PDT.
5. Atraso na suspensão dos acordos suspeitos: só na tarde do dia seguinte ao da operação foi anunciada a suspensão de repasses indevidos feitos pelo INSS a associações. O mecanismo da fraude era conhecido muito antes. Essa comunicação deveria ter sido feita imediatamente. Ao ser adiada, gerou óbvia indignação dos potencialmente afetados, dos mais vulneráveis aos com maior poder de pressão, como ficou claro com citações no Congresso a prefeitos da base da oposição são beneficiários do INSS.
6. Conta-gotas na apresentação de dados: só dias depois da realização da operação foram expostos detalhes que envolvem ex-funcionários do INSS como Virgílio Oliveira Filho, que foi procurador, ou seja, em tese era responsável por proteger o órgão. Conforme a PF, Virgílio teria recebido R$ 11.997.602,70 e um carro de luxo avaliado em R$ 500 mil, transferido à esposa do ex-diretor. Uma transferência de R$ 11 milhões é muito para um servidor público (com toda a contradição de caracterizá-lo assim), mas é preciso considerar que a estimativa de prejuízo é 572 vezes maior.
7. Bate-cabeça na definição do ressarcimento: desde o "um dia" do ministro da Justiça até a ordem de Lula para que o ressarcimento às pessoas lesadas seja feito pelas associações fraudulentas, ainda não houve sinal concreto do governo sobre como fazer a compensação devida com a rapidez e a eficiência que faltaram na detecção da fraude.
