Ao chegar, pontualmente às 11h, como costuma fazer, para anunciar as "medidas estruturais" do Banco Central, seu presidente, Ilan Goldfajn, avisou que não se trata de um pacote, mas de ações para permitir "benefícios sustentáveis para a sociedade". Demorou um pouco e fez pouca ênfase, mas deixou claro: o BC pretende que sua autonomia "de facto" seja formalizada. Segundo Ilan, o BC já opera de forma "técnica e imparcial" com as ferramentas de que dispõe, mas vê necessidade em transformar essa independência operacional em condição legal.
– Já atuamos com autonomia, mas precisamos nos beneficiar dos frutos dessa condição legal – afirmou Ilan.
Perguntado sobre se o BC brasileiro não deveria atuar como o Federal Reserve, que tem como meta só o controle da inflação, mas também o pleno emprego, Ilan Goldfajn afirmou que a meta de inflação "já contempla o duplo mandato".
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O programa foi chamado de BC+ e tem quatro pilares: mais cidadania financeira, legislação mais moderna, sistema financeiro mais eficiente e crédito mais barato. Entre as mudanças na legislação, o BC está propondo a mudança da forma de punição das instituições financeiras. Uma das alterações é a revisão no limite da multa, hoje de R$ 250 mil. Ideia é propor e aprovar ainda em 2017.
– É muito para o cidadão, mas pouco para os bancos – argumentou Ilan.
Mudanças no crédito rotativo do cartão de crédito e do prazo de pagamento serão abordadas no futuro, avisa Ilan Goldfajn. Havia expectativa de que as mudanças ficassem mais claras hoje.
Confira algumas das demais medidas e seu impacto
Confirmação da permissão para cobrança de valor diferente, conforme o meio de pagamento escolhido: segundo o presidente do BC, medida provisória que regulará mudança sairá "em breve". Objetivo, conforme Ilan, é regularizar prática que já existe e permitir mais competição.
Simplificação do depósito compulsório: unificação de regras e alíquotas para reduzir o custo da gestão. Segundo Ilan, não vai aumentar nem reduzir o valor que fica esterilizado no BC, portanto é colocado à disposição dos clientes para financiamento. Os bancos apontam que o volume e a complexidade encarecem o crédito.
Tornar automática a inclusão no cadastro positivo, com possibilidade de solicitar remoção caso seja de interesse do consumidor. Atualmente, é preciso pedir a inclusão para entrar nesse cadastro. Em tese, a medida pode reduzir a taxa de juro para quem tem bom histórico de crédito, ou seja, é considerado bom pagador.
