Deputados do partido Novo reagiram nesta quinta-feira (20) à polêmica instaurada nos últimos dias a partir de decisões judiciais que interferem em conteúdos sobre a eleição. Os parlamentares Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) assinam a proposta. O texto foi batizado de "PL Anti-Censura Eleitoral" (PL 2657/2022) e propõe alterar a legislação eleitoral e a de abuso de autoridade para "vedar as censuras jornalística, prévia e de ofício".
Como a coluna contou nesta quinta-feira (20), o tema vem repercutindo nas redes após reiteradas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a retirada do ar de conteúdos publicados por veículos de comunicação, sob a justificativa de serem desinformação ou fake news. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) chegou a emitir nota em que manifesta preocupação com retirada de conteúdos pela Justiça Eleitoral.
À coluna, Van Hattem explicou que a iniciativa vem justamente como resposta ao que ele classificou como "escalada de decisões do TSE contra veículos de imprensa e criadores de conteúdo", nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais. A preocupação é permitir que "opiniões jornalísticas fiquem livres de qualquer censura" durante a corrida eleitoral.
Ao protocolar o texto, os deputados criticam também a resolução aprovada pelo TSE nesta quinta-feira (20) que autoriza a corte a derrubar conteúdos de ofício, ou seja, sem que haja uma provocação, por exemplo, do Ministério Público Eleitoral. A intenção, reiteraram os parlamentares, é proibir tanto a censura prévia (conteúdos que não foram publicados ainda), quanto a censura de ofício, caracterizada quando Justiça age sem provocação das partes.
Por fim, o texto ainda adiciona à lei de abuso de autoridade o "crime de Censura Eleitoral", contra magistrados que violarem estas novas disposições.
"O Congresso Nacional não pode assistir calado à Justiça Eleitoral transformar-se em polícia censora do pensamento'', afirmou o parlamentar.
