A luta para por fim à violência contra as mulheres ganhou mais um capítulo importante na Assembleia Legislativa. Na semana passada, na sessão em que foi aprovado o projeto de homeschooling, deputados estaduais também deram aval ao texto que prevê e regulamenta a criação de abrigos para mulheres vítimas de violência.
É de autoria de um novato no Parlamento: Juliano Franczak, o Gaúcho da Geral — que aliás é autor de outros três projetos que buscam proteger mulheres vítimas de violência.
O texto aprovado na última semana dispõe sobre a criação e regulamentação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência no Estado e prevê ainda assistência psicossocial e jurídica e o acolhimento dos filhos das vítimas.
Com a aprovação da lei, o Estado deverá criar quantas casas de abrigo forem necessárias para suprir a necessidade local. As mulheres acolhidas deverão receber toda a assistência necessária para a sua reintegração à sociedade.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 14 casas de abrigo, que, após a sanção do governador, passarão a ser regidas pela nova lei.
— A aprovação de hoje é mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher e apoio às vítimas que, muitas vezes, permanecem em estado de vulnerabilidade por não terem um lugar seguro para ir com seus filhos, ficando a mercê do agressor. A violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente e esta nova lei será protagonista para a redução dos feminicídios no Estado — afirmou o parlamentar à coluna.
Contra a violência de gênero
Há outras três propostas, de autoria do deputado, em tramitação sobre o tema: a obrigatoriedade para que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco; o que propõe a isenção da taxa no transporte intermunicipal, para que mulheres vítimas de violência possam retornar para o município de origem, ou casa de familiares, sem custos e ainda o "RS por elas", que propõe o ensino de técnicas de defesa pessoal para as vítimas atendidas nas Delegacias Especializadas e em órgãos similares.
