Passados pouco mais de três meses da morte de João Alberto Freitas, no estacionamento do supermercado Carrefour do bairro Passo D'Areia, em Porto Alegre, restam poucas etapas para a finalização do processo de indenização para os familiares do homem.
Conforme a coluna apurou, oito pessoas já estariam de acordo com as condições estabelecidas pela empresa. São elas: os quatro filhos, a enteada, a neta de João Alberto, a irmã dele e mais recentemente o pai. Apenas a viúva ainda não aceitou o proposto e tudo indica que a batalha jurídica pode arrastar o caso nos tribunais.
No caso dos filhos, da enteada e da neta, as indenizações se aproximam de um total R$ 3 milhões. Para os filhos "menores", o Carrefour aguarda a chancela do Ministério Público do Rio Grande do Sul para poder efetivar o pagamento. Os acordos foram formalizados em dezembro de 2020. A falta de celeridade do Judiciário tem incomodado a família, que não consegue acesso ao montante para seu próprio sustento.
No caso da irmã de João Alberto (que é maior de idade), o valor de indenização recebido é de R$ 275 mil por alegados "danos morais". A enteada, também maior de idade, está formalizando o acordo através da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e aguarda apenas assinaturas necessárias para receber os valores.
Há um entrave, contudo, para o acordo de indenização junto à viúva, Milena Borges Alves, 43 anos. Ela estava com ele no supermercado fazendo compras, na noite do crime. Conforme a coluna apurou, tanto para Milena quanto para o pai de João Alberto, o Carrefour ofereceu o teto das condenações a título de dano moral: R$ 550 mil reais para cada.
Para Milena, também foi incluída a previsão de pagamento de pensão de um salário mínimo até os 80 anos de idade. Com isso, a empresa calcula em R$ 1,5 milhão o montante indenizatório à viúva. Os advogados de Milena pedem mais. Alegam que a decisão deve ter "caráter pedagógico" e reparar danos coletivos à sociedade.
Nos bastidores, circulou a informação de que advogados estariam cobrando honorários acima do percentual que se costuma ser praticado nestes casos - o que inclusive teria chamado a atenção do Ministério Público.
À coluna, o advogado Hamilton Ribeiro, que defende a viúva de João Alberto, negou veementemente a versão sobre os percentuais exigidos pela defesa e disse que divulgar isto configura "sensacionalismo". Ele acrescentou que, se for necessário, apresentará em juízo os valores referentes aos honorários.
- Tenho 27 anos de formado, nunca tive uma representação na OAB, nunca tive nenhum processo contra mim por falha, defeito ou prevaricação contra algum cliente. Eu não concordo com isso. Não tem nenhum fundamento. Não estamos cobrando nem perto disso que está sendo dito - afirmou.
Ainda que haja dificuldade para formalização dos acordos, o Carrefour contratou uma assistente social que permanece à disposição da família de João Alberto, fornecendo ajuda de custo para os familiares (despesas básicas e alimentação) além de disponibilizar apoio psicológico.
Em outra perspectiva, aí levando em consideração o caráter social, o Carrefour segue discutindo ações sociais junto ao Ministério Público Federal, Ministério Púbico Estadual e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, além da participação de movimentos que representam a luta contra o racismo. O objetivo de toda discussão, segundo a empresa, é elaborar um termo de cooperação para criação de ações educativas e destinação de recursos para entidades que trabalham com a causa antirracista no país.
