Três meses após João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, ser espancado e morto no estacionamento do Carrefour, no bairro Passo D’Areia, na zona norte de Porto Alegre, seis réus respondem pelo caso na Justiça. Destes, três continuam presos e os demais respondem em liberdade. Ainda não há data para a primeira audiência sobre o homicídio triplamente qualificado. O caso tramita na 2ª Vara do Júri da Capital.
Os seguranças do grupo Vector, que prestava serviço ao supermercado, Magno Braz Borges, 31, e Giovane Gaspar da Silva, 25, apontados como os responsáveis diretos pelo espancamento de João Alberto, presos em flagrante na noite de 19 de novembro, seguem detidos de forma preventiva. Já a então fiscal do estabelecimento Adriana Alves Dutra, 51, teve a prisão convertida em domiciliar em dezembro, em razão de problemas de saúde, e é nesta situação que se encontra. Além do trio, Paulo Francisco da Silva, 29, também segurança, e outros dois funcionários do Carrefour foram denunciados por participação no crime: Kleiton Silva Santos, 22, e Rafael Rezende, 43. Eles tiveram o pedido de prisão negado pela Justiça.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) foi recebida no dia 18 de dezembro. A Justiça entendeu que existiam indícios de autoria suficientes nas gravações e declarações tanto de testemunhas quanto dos próprios denunciados em relação aos seis acusados. O MP também pediu a prisão preventiva dos outros três réus: Paulo, Rafael e Kleiton, mas o Judiciário decidiu que eles devem responder em liberdade, em razão de terem sido denunciados como partícipes, ou seja, terem participação de menor importância no fato.
A tramitação ainda está na fase inicial, quando os réus são comunicados do processo e recebem prazo para apresentar sua defesa prévia. Três já fizeram isso, e os demais ainda precisam ser citados pela Justiça. Na sequência, serão agendadas as audiências nas quais as testemunhas serão ouvidas e os réus interrogados.
Testemunhas
O MP foi o primeiro a indicar as nove pessoas a serem ouvidas pela acusação. Entre elas, estão a companheira de João Alberto, Milena Borges Alves, 43 anos, que tinha ido com ele ao supermercado fazer compras na noite do crime, e a delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investigou o caso. Além delas, foram apontados como testemunhas quatro clientes que presenciaram o fato e três funcionários do supermercado.
Cada réu também tem direito a apresentar lista com as pessoas a serem ouvidas. A defesa de Magno indicou seis testemunhas, a de Kleiton oito, e a de Giovane, 11. No entanto, o número deste último ainda está sob análise do Judiciário. Os outros três réus ainda precisam ser citados, por isso não se sabe quantas testemunhas deverão apontar. A tendência é que, em razão do número de acusados, o total de testemunhas seja elevado.
—Nosso trabalho, enquanto assistente de acusação, é cobrar do Judiciário que isso se resolva o mais rápido possível, que a Justiça dê celeridade ao processo. Esperamos que se consiga concluir essa etapa das audiências até o fim do primeiro semestre de 2021— afirma o advogado Gustavo Nagelstein, que atua no caso em nome da família de João Alberto.
Quando aceitou a denúncia contra os seis, a Justiça negou os pedidos de liberdade de Magno e Giovane. Mas a defesa do ex-PM temporário ingressou recentemente com novo pedido de liberdade, que está sob análise da juíza Cristiane Busatto Zardo, da 2ª Vara do Júri.
— Torcemos que consiga resposta favorável ao pedido de liberdade. Consideramos que não tem por que ele responder ao processo segregado. Giovane apresenta todas as condições, requisitos, para responder em liberdade — afirma o advogado David Leal.
O MP informou que recorre para que todos os réus respondam presos ao processo.
A participação de cada um, segundo a acusação
Giovane e Magno aparecem nas gravações do momento da abordagem e espancamento. Após ser agredido no rosto por João Alberto, no trajeto para o estacionamento, o ex-PM desfere uma série de socos na cabeça e na face da vítima, que é imobilizada no chão. Magno permanece com o joelho nas costas da vítima. Prensado contra o chão, João Alberto avisou repetidas vezes, conforme as gravações e testemunhas, que não conseguia respirar. A perícia apontou morte por asfixia.
Adriana também aparece nos mesmos vídeos e se tornou ré porque, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público, entenderam que, embora não tenha imobilizado a vítima, ela poderia ter ordenado que a ação cessasse, pois comandava a equipe de segurança naquele momento. Além disso, a acusação aponta que ela apresentou explicações falsas para o motivo de João Alberto ter sido contido pelos seguranças. No dia, disse que outra funcionária havia sido agredida, o que não se confirmou.
Paulo foi mencionado por não prestar socorro e por impedir gravações e que outras pessoas se aproximassem. Já Rezende e Santos respondem por terem impedido a aproximação de outras pessoas e por agressões contra a vítima, como chutes e socos. Esses três são considerados partícipes, ou seja, teriam menor grau de participação no crime.
Para a acusação, o crime foi praticado com três qualificadoras: por motivo torpe, em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima, com emprego de meio cruel, e meio que dificultou a defesa da vítima.
— É um absurdo que um ser humano vá até o supermercado com a família e não volte porque foi assassinado pelos funcionários do supermercado. Isso é inconcebível. Independente de quem é a pessoa. Quando aconteceu o fato, ninguém sabia dos antecedentes dele. Nós não podemos concordar com isso. Se acharmos que isso é normal, amanhã acontecerá conosco — afirma o assistente de acusação.
Ação coletiva
Além do processo criminal, está em andamento desde o fim de novembro uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Entre outros pedidos, busca indenização de R$ 200 milhões por danos morais e coletivos pelo caso. Além do hipermercado, a empresa de segurança privada Vector foi incluída na ação. Segundo a Defensoria, o objetivo é que o valor seja destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor. Recentemente, foi reunida à ação coletiva ajuizada pela ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), que pede indenização de R$ 100 milhões.
“Não Vamos Esquecer”
No início deste mês, o Carrefour lançou o site Não Vamos Esquecer. Na página, o grupo relembra o episódio e diz que trata-se de “uma tragédia, que deve ser lembrada, para que possamos evoluir como empresa e contribuir para o combate ao racismo estrutural no Brasil.” Por meio do site, são divulgadas as ações tomadas pela empresa a partir do episódio e os compromissos assumidos com a sociedade.
CONTRAPONTOS
O que diz a defesa de Giovane Gaspar da Silva
O advogado David Leal defende que seu cliente não tinha intenção de matar a vítima e sim de imobilizá-la. A defesa encaminhou nota, onde afirma que o “caso adotou uma proporção que colocou agentes públicos a serviço do clamor social” e critica a manifestação do governador Eduardo Leite sobre o caso.
Confira a nota na íntegra:
“O caso adotou uma proporção que colocou agentes públicos a serviço do clamor social, que não é o critério correto a ser adotado no caso de prisão no curso do processo. Giovane foi um bode expiatório para demandas sociais e concretamente o oportunismo político foi a demonstração clara de uma razão cínica presente nos postos de poder que pouco querem fazer pelos seus representados, mas que só pensam nas suas próprias carreiras. O atual governador do Estado garantiu que os dois “seguranças” envolvidos seriam punidos com rigor, chegando a dizer que a investigação também seria realizada com esse mesmo rigor. Na verdade, o rigor foi a senha de entrada para a legitimidade do ato de instrumentalização política dos fatos. Com isso, a Polícia Civil e o IGP se mostraram coagidos pela ordem do governo, pouco se importando o nosso representante com a verdade dos acontecimentos. Não seria diferente quando se está a falar de um caso que recebe o tratamento não por aquilo que é, mas pelo que representa. Por outro lado, no processo as coisas acontecem como de praxe, pela lógica fria máquina burocrática que é o poder judiciário. Enquanto isso, Giovane faz cursos e estuda na prisão, sonhando com o dia que poderá voltar a viver com a família que tanto se preocupa com o futuro desse que sempre foi um bom rapaz”.
Em resposta, o governo do Estado afirmou também por nota que a atuação dos órgãos de segurança envolvidos no caso se deu de maneira técnica e com direito à ampla defesa.
Confira a íntegra:
“O governo do Estado lamenta que a estratégia de defesa faça uso de referências pessoais à atuação do governador, que fez apenas manifestações de solidariedade com a família da vítima e sobre o rigor elementar que qualquer processo criminal e de Justiça exigem. Trata-se de uma tentativa de desqualificar a seriedade e a autonomia com que os órgãos da Segurança Pública agem em todos os casos. Neste, não seria diferente. A atuação de todos os órgãos de Segurança envolvidos no atendimento e na investigação do homicídio triplamente qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 50 anos, morto no dia 19 de novembro, no estacionamento do supermercado Carrefour, na Capital, se deu de forma absolutamente técnica. Desde o atendimento à ocorrência no local, pela Brigada Militar, a emissão de laudos periciais, pelo Instituto-Geral de Perícias, e a investigação conduzida pela Polícia Civil, todos os procedimentos observaram os ritos normais e prazos previstos na legislação. O respeito ao amplo direito de defesa e contraditório se fez permanentemente presente, tanto no inquérito conduzido pela Polícia Civil, quanto no Processo Administrativo Disciplinar da Brigada Militar, que resultou na exclusão do acusado da corporação. As conclusões do inquérito policial sobre o homicídio triplamente qualificado foram integralmente acolhidas pelo Ministério Público no oferecimento de denúncia, já aceita pelo Poder Judiciário, esfera no qual se dará o desfecho do devido processo criminal.”
O que diz a defesa de Rafael Rezende
David Leal afirma que o cliente não deveria ter sido investigado e nem denunciado, por não ter, em sua versão, participação no crime e nem poder de interferir nas ações dos demais envolvidos.
— Ele até tentou apaziguar a situação. Ele em nenhum momento praticou ato violento. O Rafael nem sequer deveria ser denunciado, tanto que foi ouvido como testemunha inicialmente. No momento não teve participação alguma. Não tinha ingerência sobre os atos dos demais, tampouco sobre sua superior, que era a Adriana—afirma Leal.
O que diz a defesa de Paulo Francisco da Silva
O advogado Renan Jung Henrique encaminhou a GZH nota, na qual afirma que o cliente não teve participação no caso, pois chegou ao local no final do desenrolar da situação e não agrediu a vítima. Confira a sequência da nota:
“Paulo Francisco não teve qualquer participação no lamentável acontecimento que ceifou a vida da vítima João Aberto Freitas. Paulo foi chamado via rádio, seguindo ordens de seus superiores hierárquicos, e chegou ao local dos fatos já ao final do desenrolar de toda a situação. Em momento algum agrediu ou mesmo tocou a vítima, exceto quando foi verificar seus sinais, a fim de prestar os primeiros socorros.
Paulo em momento algum se recusou ou evitou comparecer à Delegacia em todas as vezes em que foi intimado para depor, colaborando com a Justiça para o esclarecimento dos fatos. É primário, sem antecedentes, jamais respondeu por qualquer tipo de delito, do que se depreende que é pessoa honesta, trabalhadora, com endereço fixo, família constituída e que leva uma vida guiada pela retidão, de modo que seria injustificável a decretação da sua prisão preventiva, pois, obviamente, já está mais do que demonstrado que sua condição de responder ao processo em liberdade não oferece qualquer risco à ordem pública, tampouco de embaraçar o trâmite do processo, além de que, caso tivesse a intenção de se evadir, decorridos meses do trágico acontecimento, por certo que já o teria feito, o que não ocorreu, nem ocorrerá, eis que desde o início da investigação se colocou totalmente à disposição das autoridades para colaborar com todas as diligências ou esclarecimentos que entendessem necessários.
No que se refere ao recebimento da denúncia, a própria Magistrada já salientou que a participação de Paulo foi de menor importância. No entanto, a Defesa irá utilizar dos meios legais para que a denúncia contra sua pessoa seja rejeitada, a fim de que Paulo não responda ao processo.
Por fim, a Defesa salienta que Paulo é pessoa NEGRA, sua esposa é NEGRA, seus filhos são NEGROS, seus familiares são NEGROS, seus melhores amigos são NEGROS, sendo, portanto, absurda a acusação por, supostamente, dar causa a um homicídio motivado pelo racismo, cujas autoridades que o acusam são, em totalidade, de cor branca, e que agora, ao que parece, para buscar reconhecimento da mídia e autopromoção, desejam enclausurar mais um negro nas masmorras do nosso falido sistema penitenciário.”
O que diz a defesa de Kleiton Silva Santos
O advogado Márcio Hartmann nega que o cliente tenha participado do crime:
— O Kleiton não participou do crime de homicídio, ele apenas ajudou a conter a vítima, que estava em luta corporal com os demais acusados, e fez isso porque recebeu ordens de seus superiores. No momento em que a vítima faleceu, o Kleiton não estava mais no local. Estava trabalhando na loja.
O que diz o Carrefour
Por nota, o hipermercado informou que após o fato reforçou as ações de combate ao racismo, desligou todos os funcionários envolvidos no caso e que “segue oferecendo suporte social, psicológico e financeiro à família”.
Confira a íntegra da nota:
"Desde o fim de 2020, o Carrefour reforçou as ações de combate ao racismo e assumiu publicamente diversos compromissos para aprimorar suas políticas e práticas antirracistas em toda sua cadeia, promover a carreira de pessoas negras dentro do Carrefour e a inclusão social de negros e negras no mercado de trabalho. Com isso, a companhia vem implementando mais de 50 iniciativas, que envolvem colaboradores, parceiros, fornecedores e toda a sociedade. O plano de ação foi elaborado junto ao Comitê Externo que se formou imediatamente após o caso e cujo objetivo é assessorar, de maneira livre e independente, a companhia e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas.
Os compromissos da empresa podem ser acompanhados pelo site www.naovamosesquecer.com.br, lançado no início deste mês como um portal de transparência, trazendo o detalhamento das ações que estão sendo implementadas pela rede em combate ao racismo estrutural no Brasil.
Sobre o evento trágico ocorrido em novembro, o Carrefour repudia veementemente todo e qualquer ato de violência e reforça que naquela ocasião rompeu imediatamente o contrato com a empresa Vector, toda a segurança de loja das unidades de Porto Alegre foi internalizada e todos os envolvidos foram desligados. A empresa segue oferecendo suporte social, psicológico e financeiro à família e vem avançando nos acordos com os advogados."
O que diz o grupo Vector
Por nota, o grupo Vector informou que segue contribuindo com a apuração do caso e repudia atos de violência. Confira a manifestação na íntegra:
“As prioridades estabelecidas pelo Grupo Vector, desde os lamentáveis acontecimentos no dia de 19/11/20, se mantiveram inalteradas. Continuamos contribuindo integralmente com as investigações e a Justiça. Reforçamos nosso repúdio a ações de violência. E nos comprometemos totalmente com a evolução de nossa cultura empresarial.
Acreditamos que para agir é necessário ouvir. Compreendemos os anseios da sociedade e evoluímos nossa cultura organizacional progressivamente através do amplo debate estabelecido. Somos responsáveis em treinar cada vez melhor as pessoas que compõem nossa empresa, para que elas possam cuidar melhor de outras pessoas. Afinal, nossa missão é atuar pela vida.
Para saber prevenir é necessário estar prevenido. A transformação cultural inerente à “nova vida” do Grupo Vector está sendo construída por várias mãos. A tríade de Seleção, Educação e Reciclagem, programa nomeado de S.E.R., compõe a base da cultura empresarial de treinamento dos nossos profissionais que atuam pela vida. O novo caminho definido pela direção da empresa se mostra como o mais autêntico e efetivo possível, pois nossa transformação contempla a participação da equipe de gestores e colaboradores, juntos, na construção da nossa nova “casa” cultural.
A participação integrada dos funcionários na transformação cultural da empresa, em coparticipação com a liderança, traz mais um resultado positivo. Afinal, um processo amplo de formação continuada acaba por educar também as famílias dos colaboradores e, portanto, toda a comunidade que gravita ao redor da empresa evolui com ela.
Através da formação continuada as ações de treinamento, doravante nomeadas “ações de transformação”, se configuram como oficinas virtuais e presenciais, quando possível, em que se possam instituir troca de ideias e compartilhamento de novos conhecimentos sobre diferentes aspectos da vida. Dessa maneira, toda a comunidade tem a oportunidade de debater temas sensíveis ao mundo contemporâneo e refletir sobre crenças, posturas e comportamentos que podem não ser próprios ao mundo atual. Por meio do compartilhamento e diálogo, o processo tende a ser muito mais eficiente e construtivo.
Vamos oferecer aos colaboradores a oportunidade de refletir sobre questões humanas e, assim, evoluir em suas relações sociais, aprimorando competências necessárias ao mundo atual. O objetivo desses encontros e oficinas se constitui no crescimento individual com respeito às diferenças.
Ofereceremos, por meio de programas de letramento, a ampliação do conhecimento sobre vários assuntos, cumprindo, assim, o compromisso social da educação em processo.
Em síntese, vamos trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento integral de pessoas e não apenas habilidades básicas de nossos colaboradores. Nesse momento, nosso grupo busca evoluir e superar as dificuldades recentes, manter o respeito e zelo pelas mais de 2.000 famílias de seus colaboradores e provar seu valor para sociedade.”
GZH entrou em contato com as defesas de Adriana Alves Dutra e de Magno Braz Borges e aguarda retorno.
