O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entende que houve erro na decisão que afastou o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na última sexta-feira a partir de operação que investigou irregularidades na gestão. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (31), o magistrado avaliou a decisão liminar do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que classificou como uma "penada única". Para Marco Aurélio, haveria necessidade de recebimento de denúncia pela corte responsável pelo caso e, a partir daí, manifestação colegiada.
- O que houve, a meu ver, e peço que é hora de percebemos um pouco mais o colegiado, foi uma penada única que aplicou o afastamento do chefe do poder Executivo do Rio de Janeiro eleito. Eleito pelos eleitores do Rio de Janeiro. Isso realmente não implica avanço cultural. O desejado teria sido o crivo, pelo menos, do colegiado - explicou.
Para exemplificar, o ministro comparou o episódio a um afastamento de presidente da República:
- O desejável seria que se aguardasse a denúncia, e aí o recebimento do Superior Tribunal de Justiça que exigiria um ato de colegiado e o afastamento numa simetria com o que ocorre na Constituição Federal com o presidente da República - afirmou.
Leia o trecho da entrevista:
Qual é a opinião do ministro Marco Aurélio Mello: a decisão que afastou o ministro Wilson Witzel poderia ter sido tomada por um indivíduo somente ou não, precisaria ter sido de um colegiado?
Olha, eu poderia encerrar com algo que se fala comumente: benedit. Agora, o que nos vem da Constituição Federal quanto ao presidente da República, ele só é afastado do cargo quando o Supremo recebe a denúncia. Aí sim se tem um afastamento. O que houve, a meu ver, e peço que é hora de percebemos um pouco mais o colegiado, foi uma penada única que aplicou o afastamento do chefe do poder Executivo do Rio de Janeiro eleito. Eleito pelos eleitores do Rio de Janeiro. Isso realmente não implica avanço cultural. O desejado teria sido o crivo, pelo menos, do colegiado. E o desejável ainda mais, não estou cogitando processo na Assembléia Legislativa...
Impeachement é outra coisa...
O desejável seria aguardasse a denúncia, e aí o recebimento do Superior Tribunal de Justiça que exigiria um ato de colegiado e o afastamento numa simetria com o que ocorre na Constituição Federal com o presidente da República. Mas, de qualquer forma, houve o ato do colega e está aí no cenário e paciência.
A decisão, na sua visão, foi incorreta...
Não tenho a menor dúvida de que houve uma precipitação. O direito é orgânico e dinâmico, e na organização do direito é que está a segurança jurídica.
