O pagamento do 13º salário para servidores públicos do Executivo será parcelado mais uma vez, diante da falta de recursos do governo do Estado. A operação é semelhante ao que foi aplicado no governo Sartori, quando um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa e sancionado pelo Piratini. Neste ano, o texto já foi chancelado pelos deputados estaduais, em 26 de novembro, por unanimidade. No entanto, resta a etapa de sanção pelo governador Eduardo Leite.
Na prática, o servidor terá duas opções: receber parcelado em doze vezes ao longo do ano de 2020 ou antecipar junto à instituição bancária (a maior parte da folha do funcionalismo está no Banrisul). O projeto prevê indenização pelo atraso: 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao mês . A coluna consultou técnicos do governo sobre o andamento do processo. Na prática, para que os bancos possam estruturar a operação financeira é necessário antes que o Estado rode a folha do décimo terceiro. Isso ainda não ocorreu. A expectativa é que possa acontecer na próxima semana.
Este é o quinto ano consecutivo de parcelamento via empréstimo bancário.
Depois que a folha rodar, os bancos já terão precisão sobre os valores que devem ser pagos a cada servidor público. A partir daí, o Banrisul leva alguns dias para organizar a operação financeira — que permitirá que o servidor que assim o desejar possa contratar o empréstimo.
Projeto
O governo do Estado propôs e a Assembleia Legislativa aprovou, por 49 votos a zero, projeto que estabelece indenização de 1,3% pelo atraso e pelo parcelamento do 13º salário dos servidores públicos do Poder Executivo. Devido à insuficiência financeira, o Piratini decidiu que vai pagar em 12 vezes a chamada "gratificação natalina".
Funcionários públicos que desejam receber o valor integralmente, poderão procurar o Banrisul, no próximo mês, para solicitá-lo. O banco ainda não informou a partir de qual data essa linha de crédito estará disponível.