O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, rebateu nesta sexta-feira (10), em entrevista à coluna, transmitida durante o programa Timeline, da Rádio Gaúcha, a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que há pontos inconstitucionais no decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza normas sobre porte e posse de armas no Brasil. Na quinta-feira, Maia chegou a afirmar que o texto tem "inconstitucionalidades" e pode ser sustado pela Casa.
Na avaliação de Onyx, "não há inconstitucionalidade" no conteúdo do decreto. Ele acrescenta que a única possibilidade de questionamento do parlamento se refere à discussão sobre se esta é ou não uma das atribuições do presidente da República.
Contudo, ressaltou que na interpretação da área jurídica do governo Bolsonaro, esta é, sim, uma função relacionada ao chefe do Poder Executivo. O ministro também acrescentou que, no que depender de uma conversa dele com Rodrigo Maia, nenhum ponto será alterado:
— No que depender da minha conversa com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, não vai cair nada (do texto), porque o decreto está muito bem construído, solidamente construído. E o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado pela ideologia. Eu não defendo que ninguém ande na rua armado. Agora, esse é um direito que as pessoas poderão exercer desde que elas tenham um preparo todo especial. E o Brasil continua exigindo isso. Agora, eu defendo fortemente o direito à posse de arma. Quer dizer, por exemplo, para um produtor rural, na sua propriedade, a arma é indissociável.
