Um projeto apresentado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) na Assembleia Legislativa quer permitir o ensino das crianças em casa no Rio Grande do Sul, na prática que ficou conhecida como "homeschooling" ou ensino domiciliar. O texto está tramitando no Parlamento — atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — e já há uma audiência pública agendada para o mês de junho. A intenção é ouvir especialistas a respeito dos prós e contras da prática na formação de crianças e adolescentes.
Autor da proposta, Ostermann defende a criação de uma legislação específica sobre o tema para evitar "insegurança jurídica", especialmente para famílias que já aplicam o método em suas rotinas. Reportagem de GaúchaZH nesta sexta-feira (31) mostrou o caso do menino Lorenzo, nove anos, que mora com a família em Gravataí e aprendeu a ler em casa, em um espaço com lousa e livros que os pais criaram para ensiná-lo.
À coluna, o deputado Fábio Ostermann explicou o andamento da proposta na Assembleia. Ele acredita que a maior oferta de sistemas ou iniciativas poderá auxiliar na melhora da qualidade do ensino no Estado.
O projeto já está tramitando?
Está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando parecer. Queremos aprofundar o debate. No dia 24 de junho, teremos audiência pública, com Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), professores, Secretaria de Educação. Quanto mais iniciativas competindo, mais sistemas, melhor será a qualidade da educação em nosso estado. Hoje, as famílias vivem um clima de insegurança jurídica porque não tem regulamentação.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já apresentou um projeto sobre o tema no Congresso. Por que a necessidade de uma lei estadual?
A competência é concorrente. A Assembleia Legislativa também tem competência para propor isso. Não fica sujeito à aprovação na Câmara dos Deputados. O governo (Bolsonaro) tinha planos de lançar por medida provisória, que tem trâmite mais rápido. Mas acabou apresentando projeto de lei, que demora mais. A nossa expectativa é que seja mais rápido aqui (na Assembleia).
Uma das críticas ao modelo no Estados Unidos é a falta de controle do Estado em fiscalizar. O senhor acha que vai funcionar por aqui?
Foi justamente pensando nisso que propusemos no projeto de lei que haja esta fiscalização, com controle do estado. O projeto também esta aberto a emendas, podemos melhorar.
