Nos planos do governo federal, que estuda uma Medida Provisória (MP) para regular o ensino domiciliar no país, o homeschooling também entra na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) que quer assegurar aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes o direito de optar entre a educação escolar e o ensino doméstico. Pela proposta, as crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas por meio de provas aplicadas pelo sistema público de educação para comprovar o aprendizado.
As famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão comunicar a instituição escolar na qual o aluno está matriculado e manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Caberia aos conselhos tutelares e a as secretarias de educação a responsabilidade de verificar o cumprimento do currículo.
A prática é legalizada em diversos países do mundo e chegou ao Supremo Tribunal Federal no ano passado. Os ministros do STF definiram que sem uma lei válida que regule a questão, os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa, mas entenderam que a prática não viola a Constituição.
Os juízes não firmaram posição no sentido de se tratar de competência privativa da União.
