O fim da pensão vitalícia paga a ex-governadores gaúchos não significou a extinção do benefício por completo, por enquanto. Isso por que a lei aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa prevê o término do benefício somente para futuros governantes. É o caso do atual titular do Piratini, Eduardo Leite (PSDB). Para o tucano, o benefício não será vitalício e será pago somente por quatro anos após o fim do mandato. O último ocupante do posto a ter direito a pensão por toda vida é o ex-governador José Ivo Sartori (MDB).
Atualmente, a pensão é de R$ 30.471,11, paga mensalmente.
A lei, de autoria da deputada estadual Any Ortiz (PPS), estabeleceu que futuros chefes do Executivo, a partir de Leite, portanto, tenham o benefício limitado aos quatro anos seguintes ao fim do mandato.
Nesta terça-feira (16), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade da ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o pagamento de pensão a ex-governadores gaúchos, conforme informou o repórter Eduardo Matos. A manifestação foi feita na segunda-feira (15) a pedido do relator da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Além de Sartori, outros oito ex-governadores já recebem a pensão especial pelo fato de terem estado à frente do Palácio Piratini. São eles: Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo PMDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (PMDB) e Jair Soares (PP). A ex-governadora Yeda Crusiuschegou a recusar o benefício, durante parte do mandato como deputada federal, mas pediu para voltar a recebê-lo, em outubro de 2018.