Desde o início do ano, você acompanha aqui na coluna a polêmica do verão: antigos veranistas da praia de Remanso, em Xangri-lá, deram início a uma "queda-de-braço" com condomínios da região. Motivo: estavam incomodados com a instalação de gazebos por parte dos residenciais, mesmo sem nenhum condômino por perto.
Nesta quinta-feira (11), como mostra a reportagem de Laura Becker em GZH, a prefeitura decidiu publicar um decreto limitando a prática.
A medida valerá tanto para os condomínios com paradouros quanto para aqueles que não os têm - e também para os permissionários, chamados de barraqueiros. Além disso, não será permitida a instalação de barracas e guarda-sóis onde houver passagem do público para sair ou entrar na praia pelas passarelas.
Antes tarde do que mais tarde.
Todos têm direito a um lugar ao sol, tanto veranistas com casas tradicionais quanto veranistas com casa em condomínios. Disso, ninguém discorda. O problema, nesse caso, é a reserva de vagas na areia, uma área pública.
Alguns condomínios vinham erguendo os toldos desde cedo, nos melhores lugares à beira-mar, mesmo sem demanda. Resultado: muitas vezes, as áreas permaneciam ocupadas pelos gazebos, mas sem nenhum "inquilino", impedindo outras pessoas de utilizar o espaço. Mesmo que algum vizinho tentasse colocar a cadeira ali, era gentilmente convidado a sair.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, já havia uma lei municipal sobre o tema, sancionada em 2021. A norma libera a instalação das tais tendas, mas não estabelece limite para as estruturas. Agora, isso vai mudar, deixando as regras mais claras para todos.
A decisão é acertada. É uma questão de bom senso.
