Vem novidade por aí para quem espera há anos na fila dos precatórios do Rio Grande do Sul. O governo do Estado e o Judiciário preparam para o fim deste mês o lançamento da maior rodada de negociações com credores já realizada, incluindo todos os 65 mil títulos pendentes de pagamento.
— A intenção é saber se há interesse em acordos de conciliação (que envolvem deságio de 40%) e acelerar o processo. Desde o fim de 2021, conseguimos digitalizar a totalidade dos precatórios e assinamos um termo de cooperação entre TJ (Tribunal de Justiça), Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, TRF4 e TRT4 (tribunais regionais federal e do trabalho da 4ª região) para termos maior agilidade. Será um passo importante — diz a juíza Alessandra Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ.
Esses títulos são dívidas que os governos têm com pessoas e empresas. Aqui no Estado, a conta chega a R$ 16 bilhões (quase quatro vezes o orçamento da saúde) e virou um baita problema, tanto para a gestão pública quanto para quem já deveria ter sido pago, mas segue sem ver o dinheiro. Por lei, essa cifra precisa ser zerada até 2029.
O governo já fez um pedido de financiamento de cerca de R$ 3 bilhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que sairá do papel assim que a adesão ao regime de recuperação fiscal for homologada, em junho. Com isso, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, calcula que no fim de 2022 será possível injetar a primeira parcela do recurso para bancar acordos.
Hoje, o Estado deposita 1,5% da receita corrente líquida (cerca de R$ 60 milhões por mês) para pagar precatoristas (metade do valor via conciliações e metade via ordem cronológica, dos mais antigos aos mais novos). A promessa, no futuro, é ampliar o percentual de 1,5% para 2,5%. Esse desafio ficará para as próximas gestões.
Sobre a 8ª rodada de negociações
- Assim que sair o edital de convocação, o que deve ocorrer até o final de janeiro de 2022, os credores poderão dizer se querem ou não fechar acordo de conciliação, com deságio de 40% no valor dos títulos
- Para isso, basta acompanhar os sites oficiais dos órgãos envolvidos, como TJ-RS e PGE, onde estarão disponíveis tanto o edital quanto os detalhes sobre como proceder
- É importante, segundo a juíza Alessandra Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ, que os interessados já conversem com seus advogados, para que fiquem atentos
- Os pagamentos serão feitos aos poucos. Como são milhares de precatórios, a tendência é de que o processo ultrapasse 2022
- Quem não quiser firmar acordo de conciliação, permanece automaticamente na fila de pagamento, à espera da quitação integral
- Para mais informações, você também pode ligar para a Central de Precatórios do TJ-RS no número (51) 3210-7190
