No mesmo dia em que encaminha o pedido de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal (RRF) do governo federal, o governador Eduardo Leite confirmou que o Estado buscará um novo empréstimo internacional de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões). A finalidade do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será pagar parte da dívida com precatórios.
O RS soma, atualmente, um estoque de precatórios de aproximadamente R$ 16 bilhões. Com o dinheiro do empréstimo, a ideia é fazer acordos vantajosos com os credores que permitam reduzir essa dívida em até R$ 6 bilhões.
— Nós pretendemos fazer uma operação de crédito. Já temos uma carta-consulta junto ao BID para o financiamento de US$ 500 milhões, cerca de R$ 3 bilhões, para o pagamento de precatórios. A operação deverá ser submetida à Assembleia Legislativa. E, sendo autorizada a operação, os recursos serão usados para pagamento por acordos diretos, o que nos permite um deságio de até 40%. Assim, a gente consegue fazer uma baixa no estoque de precatórios para além dos R$ 3 bilhões. Talvez R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões desse estoque — disse Leite, durante reunião com os demais chefes de poderes e órgãos nesta terça-feira (28).
A adesão ao RRF impede, de forma geral, a contratação de novas dívidas. Contudo, permite a busca de empréstimos desde que esses tenham como finalidade o pagamento de devedores por acordos diretos — que é o caso dos precatórios.
Ainda segundo o governador, para se adequar à legislação que exige o pagamento, até 2029, dos precatórios vencidos, o governo do Estado terá que ampliar, progressivamente, os valores gastos com essas dívidas.
— Com a mudança nas regras das correções de valores dos precatórios, a gente tem um caminho para efetivamente quitar os precatórios até 2029. Parte com uma redução substancial por acordos diretos, por meio dessa operação financeira, e parte pelo aumento de aportes anuais até 2029 — disse Leite.
O Rio Grande do Sul encaminhará, nesta terça-feira, ao governo federal o pedido de adesão ao RFF. O Palácio Piratini estima que, dentro de 30 dias, o pedido seja aceito e comecem a valer os benefícios e as restrições decorrentes da adesão.
A inscrição no RRF é buscada pelo governo gaúcho há quatro anos e meio, desde a gestão do então governador José Ivo Sartori, como caminho para a renegociação da dívida do Estado com a União. Como contrapartidas de ajuste fiscal, o Estado não poderá ampliar salários de categorias específicas de servidores e realizar concursos públicos, entre outras medidas.