Após quatro anos e meio de disputas ideológicas, votações polêmicas e preparativos técnicos, o governo do Estado vai oficializar nesta terça-feira (28) o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal. O protocolo deve ocorrer na tarde desta terça-feira, após encontro dos chefes dos poderes e órgãos de Estado e de uma coletiva de imprensa do governador Eduardo Leite.
A confirmação do protocolo para adesão ao RRF foi feita na tarde desta segunda-feira (27), em reunião com deputados da base aliada. O encontro virtual foi comandado pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Artur Lemos, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Durante a conversa, que durou pouco menos de uma hora, os secretários reforçaram aos aliados as restrições fiscais que serão impostas ao Rio Grande do Sul após o governo federal aceitar a adesão — o que é esperado para o fim de janeiro.
Depois disso, há ainda a etapa de homologação do acordo, o que depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. O governo gaúcho estima que isso ocorra até junho.
— Houve o alerta das restrições. Até a adesão, os convênios com municípios deverão estar todos prontos, para evitar que haja impedimentos depois da adesão. Já as alterações em planos de carreira de servidores podem acontecer, mas só depois da homologação, que estimamos para maio ou junho — projetou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes.
A adesão ao regime também impede a concessão de aumentos salariais para categorias específicas do funcionalismo (com exceção do magistério que tem remuneração definida pela lei do piso nacional). Durante o período de adesão, o governo do Estado poderá conceder apenas reajuste ao quadro geral — a chamada revisão anual dos salários do funcionalismo.
O pedido de adesão ao RRF será formalizado com o envio de um email, por parte da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No envio, será anexada toda a documentação fiscal e as leis aprovadas ao longo dos últimos quatro anos comprovando que o Rio Grande do Sul cumpre os requisitos para participar do plano de contenção de despesas. A inclusão no RRF é buscada desde a gestão do então governador José Ivo Sartori (MDB).
— A reunião foi no sentido de o governo reconhecer o papel da base aliada e comunicar aos deputados que está protocolando nesta terça-feira esse pedido de adesão ao regime, porque foram vários projetos que a Assembleia votou, desde o governo passado. Foi uma deferência à base — avaliou o líder da bancada do MDB na Assembleia, Vilmar Zanchin.
Durante a conversa com aliados, o chefe da Casa Civil também afirmou aos parlamentares que há a possibilidade de convocação da Assembleia para sessões extraordinárias de votação ao longo de janeiro. As sessões extraordinárias são uma alternativa para aprovar medidas com impacto fiscal antes de vigorarem as restrições do RRF.
— O secretário Artur disse não ter nada ainda de previsão de extraordinária. Mas que o tema será tratado na próxima semana com o governador. De qualquer forma, por precaução, a Casa Civil fará um levantamento com as bancadas para ver como está a agenda dos deputados em janeiro — afirmou Antunes.
Às 9h desta terça, Leite interromperá as suas férias para comandar a reunião do chamado Conselho de Estado. O presidente da Assembleia, Gabriel Souza, que participará do encontro, diz que é simpático ao tema das construções de planos de carreira para o funcionalismo, uma vez que as medidas de ajuste fiscal já aprovadas acabaram com avanços automáticos aos servidores.
— Eu imagino que se houver convocação extraordinária, voltem as pautas de plano de carreira. Depois da reforma administrativa, não tem mais como o servidor avançar, a não ser que seja por meio do plano de carreira — apontou Souza.
