Após a aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto do Executivo estadual que institui um teto de gastos públicos pelos próximos 10 anos no Rio Grande do Sul, o governo gaúcho deve pedir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nos próximos dias. Conforme o governador Eduardo Leite, em entrevista no Palácio Piratini nesta quinta-feira (2), a solicitação à Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia deverá ocorrer, no máximo, até o final do ano. Já a homologação, se for aprovada, deverá ocorrer somente no final do primeiro semestre de 2022, possibilitando a entrada do Estado no RRF.
Após o pedido, a expectativa é de sejam necessários aproximadamente 45 dias para que o Ministério da Economia dê a carta de resposta pela anuência ou rejeição à adesão. A partir disso, o Piratini deverá apresentar o seu plano de recuperação fiscal.
— A vantagem é que, com a adesão, o Estado já contará com a suspensão da dívida com a União. E a homologação deverá ocorrer até o final do primeiro semestre do ano que vem — disse Leite.
Após o pedido de adesão e a aprovação da pasta da Economia, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai apresentar um plano de ajuste e equilíbrio fiscal, além da projeção para o pagamento da dívida com o governo federal. O projeto está praticamente pronto, e inclui várias reformas aprovadas pelo governo estadual, mas deverá ser atualizado diante dos R$ 14 bilhões não pagos da dívida, em razão da liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017. Desde então, pouco mais de R$ 3 bilhões deixaram de ser pagos por ano.
Com a adesão ao RRF, a dívida cheia com a União voltará a ser paga somente no prazo de 10 anos. O RRF também deverá permitir ao Estado a retomada da capacidade de obtenção de financiamentos.
