Foi sancionado nesta quinta-feira (30) pelo governador Eduardo Leite o projeto de lei que permite ao Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). Trata-se de uma adequação ao novo texto da legislação federal sobre o RRF, que entrou em vigor neste ano. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa há duas semanas
— O Rio Grande do Sul deseja cumprir seus compromissos. Precisa voltar a pagar a dívida com a União, precisa estar em dia com suas obrigações para que possa olhar para o futuro com confiança e ter a possibilidade de fazer investimentos que são necessários, não a curto prazo, mas a longo prazo — disse Leite.
Com a sanção da lei, o governo continuará preparando a documentação necessária para formalizar o pedido de adesão. Ainda é preciso enviar um projeto de lei à Assembleia instituindo um teto de gastos estadual. A expectativa do governo é de que a adesão ocorra até março de 2022.
Desde 2017, o pagamento da dívida com a União está suspenso por força de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Desde então, mais de R$ 13 bilhões deixaram de ser pagos. Com a adesão ao RRF, esse passivo e as demais parcelas da dívida voltarão a ser pagos, de forma escalonada.
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