A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma revisão extraordinária no contrato da CCR ViaSul. O valor é de R$ 599,84 mil.
O reajuste refere-se ao ressarcimento de valores gastos pela concessionária na obtenção de licenças ambientais, em conformidade com o que está estabelecido no contrato da concessão. Este valor é a diferença entre a quantia efetivamente paga e a verba prevista contratualmente para essa finalidade.
O montante será incorporado no aumento anual da tarifa. Antes previsto para todo o mês de fevereiro, o reajuste passa a ocorrer, a partir de 2025, em agosto. O aumento valerá também para a BR-101 e para a BR-386.
"A aprovação dessa revisão reflete o compromisso da ANTT em assegurar que o regime de concessões rodoviárias opere de forma sustentável, garantindo o equilíbrio financeiro necessário para que as concessionárias cumpram suas obrigações contratuais, como a manutenção de rodovias seguras, investimentos em infraestrutura e execução de obras previstas", diz a ANTT por meio de nota.
Caiu em 2024
Em 2024, a tarifa reduziu 5,1%. Essa redução se deve a alguns fatores.
O principal deles está relacionado ao fim das compensações, aprovadas pela ANTT, por causa da pandemia. Em 2023, a tarifa subiu 11,53%. O reajuste veio quase o dobro da inflação oficial do País - IPCA fechou em 5,79% no ano anterior.
Outro fator que puxou para baixo o valor do pedágio em 2024 foi o não cumprimento de obrigações contratuais. Uma delas é relacionada à duplicação da BR-386 entre Marques de Souza e Lajeado. A obra, de 20 quilômetros, começou em julho de 2021 e deveria ter sido concluída em até dois anos.
