A lei que prevê medidas excepcionais durante estado de calamidade, e que beneficia a liberação de recursos para as reconstruções previstas para o Rio Grande do Sul, deixou de fora a Trensurb. Sancionada em 23 de setembro, a nova legislação abrange parte dos órgãos públicos.
Sociedades de economia mista e suas subsidiárias, como a Trensurb, ficaram de fora. Dessa forma, a empresa precisa seguir os ritos normais de contratações, estabelecidos pela Lei das Estatais.
Essa determinação, por exemplo, implica que os processos de escolha de quem irá religar as subestações de energia afetadas pela enchente sigam o rito normal. Essa demora poderá impactar no prazo de reabertura das estações Mercado, Rodoviária e São Pedro, projetado para 24 de dezembro.
A licitação foi lançada em 6 de setembro e as propostas seriam recebidas na sexta-feira passada, mas foi necessário alterar o edital. Com isso, a nova data da disputa está marcada para 10 de outubro.
Medidas excepcionais
Quem foi beneficiado com a nova lei pode contratar empresas de forma mais rápida. A elaboração de projetos será simplificada.
Além disso, a realização das obras poderá ocorrer em até três anos. Antes da aprovação da nova lei, as obras de contratações emergenciais precisariam ocorrer dentro de um período de 12 meses.
R$ 400 milhões
A reconstrução pela qual a Trensurb irá passar vai custar R$ 400 milhões. Desse total, o governo federal já repassou R$ 164 milhões. A empresa também irá direcionar outros R$ 20 milhões, que tem do seu orçamento, para recuperar o sistema.
A partir da religação da primeira das três subestações de energia os trens poderão circular com distâncias mais curtas. Hoje, as viagens ocorrem a cada 15 minutos.
O intervalo entre trens só deverá voltar a ser de 4 minutos - oferecido nos horários de maior demanda - quando todas as subestações estiverem prontas, o que deve ocorrer somente nos primeiros meses de 2026.
