Foi sancionada pelo presidente Lula e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23) a lei que permite a retomada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário). Os empréstimos a pequenos negócios atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul estavam suspensos desde seis de setembro porque a medida provisória expirou.
Esta é a segunda leva do crédito, com mais R$ 1 bilhão para subvenção do juro, alavancando R$ 2,5 bilhões em financiamentos. Agora, é preciso que o Fundo Garantidor de Operação (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, autorize os bancos e as cooperativas a retomarem as operações. O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, disse à coluna ter a expectativa de que isso ocorra ainda nesta semana. Os empréstimos são pelo Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Sicoob.
A lei também evitou a interrupção dos empréstimos para empresas maiores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que ocorreria a partir de quarta-feira (25), com o vencimento da medida provisória. São operações de capital de giro, para reconstrução dos imóveis e compra de equipamentos.
Aliás, pela lei, ficou definido que novos empréstimos precisarão de uma cláusula determinando que as empresas não poderão fechar empregos. No caso do Pronampe, já havia essa exigência, lembra o gerente de relações governamentais da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Lucas Schifino. A entidade atuou fortemente nas últimas semanas no Congresso para garantir a aprovação do projeto de lei.
Além disso, a lei flexibiliza licitações para obras públicas para conserto dos estragos da enchente, como pontes, o que vinha sendo aguardado inclusive pelo governador Eduardo Leite. Isso porque, em alguns casos, as obras das contratações emergenciais excederiam o prazo de 12 meses previsto em lei. Com a norma, o governador espera avançar no uso de recursos federais.
Por fim, a lei destrava medidas para o agronegócio anunciadas pelo governo federal ainda na Expointer. Um dos líderes do movimento SOS Agro, Lucas Scheffer, diz que agora o BNDES tem que emitir circular para os bancos e, claro, precisa ter recurso financeiro para bancar as medidas.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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