A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre estabeleceu prazo para que a prefeitura encaminhe a restauração da Confeitaria Rocco, localizada no Centro Histórico. O juiz José Antônio Coitinho determinou que os procedimentos para contratação do projeto - fase anterior à reforma - sejam finalizados em seis meses.
A decisão ocorreu após questionamento do Ministério Público Estadual, que queria que valores, depositados na ação de desapropriação do imóvel, ficassem indisponíveis até que o restauro fosse concluído. Na ação, o município depositou preliminarmente R$ 4.022.150,74.
Em outubro, a prefeitura tomou posse do prédio. O imóvel foi declarado de utilidade pública, o que permite ao município fazer a sua desapropriação. Em 2022, a área foi avaliada em R$ 4.455.000.
Além disso, os antigos proprietários têm dívidas de IPTU de R$ 432.849,26. Eles já haviam alegado não terem recursos para fazer a reforma necessária.
O prédio tem infiltrações, ferrugem e mofo. Parte do teto não conta com telhas, o que ajuda a explicar porque uma estrutura do forro de madeira desabou. Poucas janelas têm seus vidros intactos.
O imóvel tem três pavimentos, além de um porão. O prédio foi construído entre 1910 e 1912. De acordo com a prefeitura, o prédio não recebe manutenção apropriada desde 2006.
Tanto os donos da Confeitaria Rocco quanto a prefeitura foram condenados a restaurar o bem, que foi tombado em 1997. A condenação ocorreu dentro de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado em 2006.
O prédio de 111 anos da Confeitaria Rocco teve seu último inquilino fixo até 1999, quando o cursinho pré-vestibular Universitário operava ali. Em 2012, ano de centenário da Rocco, a prefeitura tentou uma primeira vez desapropriar o imóvel. À época, a Secretaria Municipal da Fazenda avaliou o prédio em R$ 2,5 milhões, valor que não foi aceito pelos herdeiros.
