Depois de meses sendo apontada como devedora das obras do entorno da Arena do Grêmio, a prefeitura de Porto Alegre conseguiu reverter a decisão. A sentença é da juíza substituta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Eliane Garcia Nogueira.
Acordo firmado em 2014 previu a necessidade de realização de oito obras. A principal delas é o prolongamento da Avenida A. J. Renner. Também prevê a conclusão da duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano, desde a Avenida Voluntários da Pátria até Avenida A. J. Renner. (veja relação abaixo).
No entendimento da magistrada, retirar a Karagounis e a Albizia da relação de empresas que têm obrigações de entregarem as obras do entorno da Arena do Grêmio pode atrasar ainda mais a realização das intervenções previstas.
"Da mesma sorte, ao se responsabilizar, de imediato, apenas o Município de Porto Alegre pelo cumprimento do acordo firmado em 2014, corre-se o risco de se colocar na conta dos cofres públicos o dever que, quiçá, seja dos demais executados", destaca a magistrada.
Além disso, segundo Eliane, ambas empresas, até agora, só se beneficiaram do contrato.
"É importante ressaltar, como visto até aqui, que, prima facie (à primeira vista), as empresas somente se beneficiaram com a aprovação do Complexo da Arena, construindo apenas o que lhes seria economicamente benéfico, deixando o Município e os porto-alegrenses - sobretudo os moradores do entorno - com os malefícios causados pela construção, cujos males já são de conhecimento de todos nós. O que se busca aqui, portanto, é o cumprimento das inúmeras obrigações assumidas já há mais de uma década", cobra a magistrada.
Outra decisão da juíza aponta a necessidade de se rediscutir qual o valor devido pelas obras do entorno do Arena. Isso se deve porque, em sentenças anteriores, a Justiça entendeu que, em vez de obrigar a realização das melhorias, seria mais efetivo determinar o pagamento de valores devidos.
Inicialmente, o montante chegou a R$ 193,1 milhões, mas foi reduzido para R$ 44 milhões. Caberá ao Ministério Público Estadual apresentar o seu posicionamento sobre esta discussão.
"Não se desconhece, e inclusive já se disse isso, que o cumprimento das obrigações que envolvem o entorno da Arena, já estão com prazo para lá de vencido, e ainda que a suspensão dos efeitos da decisão recorrida possa, superficialmente, aparentar um retrocesso, em verdade se está agindo de forma a tentar preservar as conquistas prossessuais já alcançadas, ainda que a passos lentos, e uma demora ainda maior na prestação jurisdicional de forma efetiva. Inclusive, mostra-se inviável o prosseguimento da execução de imediato, sem antes se definir qual o valor objeto das obrigações e se é o Município de Porto Alegre devedor, como reconhecido na sentença".
Em junho, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, desobrigou as empresas Karagounis e Albizia de executarem as melhorias. Decisões posteriores, de agosto, setembro e outubro, haviam ratificado o mesmo entendimento.
Relação de obras previstas
- Prolongamento da Avenida A. J. Renner, da Avenida Padre Leopoldo Brentano até as proximidades da freeeway. Também está previsto a instalação de rede de água, esgoto e estação de bombeamento de esgoto na via, até a Avenida Farrapos;
- Criação de quatro “laços de quadra”, ou retornos, na interseção da Avenida A. J. Renner com a Rua Dona Teodora;
- Reformulação da rótula da Avenida A. J. Renner com a Avenida Padre Leopoldo Brentano;
- Ampliação da interseção da Avenida Farrapos com a Avenida A. J. Renner. Havia a previsão de construção de um túnel, mas o projeto foi descartado, pois área apresenta solos moles;
- Implantação do terminal de ônibus na interseção da Avenida A. J. Renner com a Avenida Padre Leopoldo Brentano. Terá vagas para 27 ônibus, prédio administrativo, área de manobras, parada coberta com capacidade para 3 veículos;
- Conclusão da duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano desde a Avenida Voluntários da Pátria até Avenida A. J. Renner (obra parcialmente executada pela prefeitura);
- Prolongamento da Avenida Voluntários da Pátria, entre a Avenida Padre Leopoldo Brentano até o futuro prolongamento da Avenida A. J. Renner;
- Construção de uma rua entre a Avenida A. J. Renner e o contorno da Arena do Grêmio.
Em Brasília
Uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenta garantir que a prefeitura receba os valores devidos dentro da recuperação judicial da OAS. O julgamento está pendente há alguns anos. Em 2015, quando foi homologado o plano de recuperação, a prefeitura havia solicitado à Justiça paulista que fosse dada prioridade de pagamento para as intervenções na região do novo estádio. A decisão de primeiro grau foi favorável à prefeitura, mas acabou sendo revertida posteriormente.
Leilão da Arena
Em outra disputa nos tribunais, a Justiça de São Paulo decidiu penhorar a Arena do Grêmio. Banrisul, Banco do Brasil e Santander cobram da Metha (ex-OAS) R$ 226,39 milhões pela construção do estádio. O julgamento, porém, foi suspenso por um ano.
Fora dos tribunais
Grêmio e as empresas Karagounis e OAS 26 chegaram a articular a troca de chaves envolvendo o estádio Olímpico e Arena. Porém, a promessa ainda não saiu do papel. Sem abrir mão da sua antiga casa, o Tricolor não pode ainda ser considerado o dono do local onde manda suas partidas.
Ultimato do prefeito
Em agosto de 2022, o prefeito Sebastião Melo exigiu um desfecho positivo para a área do estádio Olímpico. Quase um ano depois do ultimato, Grêmio e Caixa Econômica Federal pediram um prazo para apresentarem uma solução definitiva. Se isso não ocorrer, a valorização dos dois terrenos será reavaliada pelos vereadores. O projeto sobre esse tema está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser encaminhada para votação em plenário.
