O mês de agosto de 2017 marca o fim do prazo para que a OAS finalizasse as oito obras do entorno da Arena do Grêmio. O compromisso foi assumido em dezembro de 2014 quando foi assinado na Justiça um termo de acordo elaborado em conjunto com o Ministério Público Estadual.
Porém, desde outubro de 2015, a construtora deixou de cumprir suas obrigações. Segundo o acordo, se os serviços não fossem realizados ou se houvesse execução parcial das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil. A pena acumulada já passa de R$ 3 milhões.
Se a multa não for paga e as obras do entorno não forem retomadas, a Justiça já manifestou que não permitirá a ocupação de cinco dos sete prédios no complexo da Arena. A prefeitura também já anunciou que não concederá o habite-se a estes empreendimentos.
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Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a empresa Karagounis Participações "esclarece que é mera anuente do termo de acordo judicial das obras do entorno da Arena e que, juntamente com as famílias impedidas de receber os seus imóveis, são as principais partes impactadas pelo impasse jurídico que resultou na suspensão do Habite-se." Já a Albizia, empresa da Karagounis Participações, responsável pelos empreendimentos residenciais construídos ao lado da Arena, diz que "jamais se obrigou em realizar as chamadas "obras do entorno". Assinou o termo de acordo judicial como mera anuente, como fica claro com a análise do documento."
A construtora OAS também se manifestou. A empresa afirma que vinha realizando as obras até o seu ingresso em recuperação judicial. A OAS garante que cumprirá o acordo. Porém, avalia que "há no acordo um desequilíbrio entre as medidas previstas como contrapartida e o volume de empreendimentos que efetivamente foram realizados até a presente data. Importante ressaltar que, assim como as obras do entorno não puderam ter prosseguimento, as obras dos empreendimentos que as justificariam também foram descontinuadas."
Com o deferimento pela Justiça de São Paulo da recuperação judicial, a empresa diz que ficou expressamente proibida de realizar as obras de compensação, "sob pena de implicações criminais, de cumprir qualquer obrigação ou realizar qualquer pagamento em desacordo com o estipulado no plano aprovado pelos credores".
Há quatro meses, representantes do Grêmio, da Arena, da Prefeitura de Porto Alegre e do Trensurb chegaram a manifestar vontade em realizar melhorias no deslocamento do torcedor, desde a estação Anchieta até o estádio. Porém, nada ocorreu desde o primeiro e único encontro. Foi identificado que nada pode ser feito antes da retomada das obras do entorno por parte da OAS.
A ideia era criar um caminho temático, ao longo da Rua José Pedro Boéssio e a Avenida Padre Leopoldo Brentano, interligando a Estação Anchieta e a Arena. O caminho, batizado inicialmente de “Até a pé nós iremos”, contaria com calçada temática (nas cores do Grêmio) acessível, ciclovia, bicicletários, estacionamentos para food trucks, parklets com bancos e floreiras e luminárias LED. O projeto prevê também a reforma e ampliação da Estação Anchieta, com sua modernização e adequação às normas de acessibilidade, incluindo a cobertura das passarelas e a aplicação das cores do Grêmio na identidade visual da edificação. O custo total estimado é de R$ 10,3 milhões.
Entenda a polêmica:
Quando assinou o contrato para construir a Arena do Grêmio, a OAS assumiu o compromisso de realizar uma série de obras exigidas pela Prefeitura de Porto Alegre. Porém, em abril de 2012, o prefeito José Fortunati; o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira; e sete secretários municipais assinaram, com representantes da construtora, um termo de compromisso onde a prefeitura assumia a responsabilidade por todas as obras na região. O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a assinatura do documento e prometeu ingressar na Justiça. Em agosto de 2013, a prefeitura estimava que todas as obras custariam R$ 128 milhões.
Em novembro de 2014, pressionada pelo Ministério Público, a administração municipal voltou atrás e revogou documento que assumia todas as obras. Um mês depois, a prefeitura abriu mão de 30% das melhorias que seriam realizadas no entorno da Arena para garantir um acordo com a construtora.
Entre as justificativas estava o temor que a discussão judicial poderia se arrastar por mais de uma década, o que protelaria a necessidade da realização das melhorias. De acordo com a prefeitura, esses 30% de obras não seriam tão significativos se comparados com a espera pelo julgamento definitivo da ação. A justificativa foi aceita pelo Ministério Público.
Desde outubro de 2015, a construtora deixou de cumprir suas obrigações. Segundo o acordo, se os serviços não fossem realizados ou se houvesse execução parcial das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil. A pena acumulada já passa de R$ 3 milhões.
Com as obras paradas, em janeiro de 2016, a prefeitura decidiu suspender a emissão do Habite-se para o complexo de prédios residenciais que a OAS ergueu ao lado da Arena do Grêmio. Em março de 2017, a 2ª Câmara Cível atendeu recurso do Ministério Público e proibiu ocupação dos prédios.
Nos últimos meses, as empresas Karagounis Participações e Albizia Empreendimentos, que trabalharam na construção das sete torres residenciais ao lado da Arena, tentaram propor alterações no termo de acordo. A Promotoria do Meio Ambiente não aceitou e exige o cumprimento das ações.
Veja quais são as oito obras de responsabilidade da OAS:
1. Prolongamento da Avenida A. J. Renner, da Avenida Padre Leopoldo Brentano até as proximidades da Freeeway. Também está previsto a instalação de rede de água, esgoto e estação de bombeamento de esgoto na via, até a avenida Farrapos;
2. Criação de quatro “laços de quadra”, ou retornos, na interseção da Avenida A. J. Renner com a Rua Dona Teodora;
3. Reformulação da rótula da da Avenida A. J. Renner com a Av. Padre Leopoldo Brentano;
4. Ampliação da interseção da Avenida Farrapos com a Avenida A. J. Renner. Havia a previsão de construção de um túnel, mas o projeto foi descartado, pois área apresenta solos moles;
5. Implantação do terminal de ônibus na interseção da Avenida A. J. Renner com a Avenida Padre Leopoldo Brentano. Terá vagas para 27 ônibus, prédio administrativo, área de manobras, parada coberta com capacidade para 3 veículos;
6. Conclusão da duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano desde a Avenida Voluntários da Pátria até Avenida A. J. Renner (obra parcialmente executada pela prefeitura);
7. Prolongamento da Avenida Voluntários da Pátria, entre a Avenida Padre Leopoldo Brentano até o futuro prolongamento da Avenida A. J. Renner;
8. Construção de uma rua entre a Avenida A. J. Renner e o contorno da Arena do Grêmio.
