Quatro anos depois, a Justiça Federal referendou decisão do governo do Estado, que rescindiu o primeiro contrato de revitalização do Cais Mauá. O vínculo foi desfeito em maio de 2019.
A empresa Cais Mauá do Brasil tentava reverter a determinação ou ser ressarcida pela decisão do governador Eduardo Leite. Mas, segundo o juiz substituto da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Felipe Veit Leal, a não realização das obras foi culpa da empresa.
"Ocorre que, tratando-se de obrigação contratual da Arrendatária (Cais Mauá do Brasil) a obtenção das licenças construtivas, não pode a Empresa se desincumbir do ônus, justificando entraves burocráticos que são notadamente inerentes à máquina estatal, ou, ainda, ao impacto de mudanças de governos que deveriam ser absolutamente previsíveis dentro de um extenso período contratual de 25 anos. Ao que parece, pretende a Parte Autora transferir ao Poder Público a responsabilidade por inexecução contratual que se deveu unicamente à sua própria ineficiência", diz decisão do magistrado.
A rescisão ocorreu porque o governo do Estado identificou que a revitalização não estava ocorrendo, conforme estipulava o contrato. Além disso, a empresa Cais Mauá do Brasil não estaria realizando a manutenção dos armazéns sob sua responsabilidade.
O contrato de arrendamento foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".
Em março de 2019, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização. Em abril, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação da rescisão do contrato.
Nova tentativa
Em 2022, o governo do Estado tentou realizar novo leilão pela área. Nenhuma empresa apresentou interesse. Em setembro, um a nova tentativa foi lançada. As propostas serão conhecidas em 21 de dezembro.
