O consórcio responsável por 204 quilômetros da RS-287, entre Tabaí e Santa Maria, encaminhou pedido de reajuste extraordinário para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A empresa Rota de Santa Maria quer ser ressarcida "urgentemente" em R$ 27,72 milhões por prejuízos identificados somente no primeiro ano de contrato da concessão da rodovia, entre setembro de 2021 e agosto de 2022.
Segundo ela, o atual desequilíbrio contratual pode impedir a continuidade das obras e dos serviços, bem como o prazo previstos para a realização das duplicações previstas. A concessionária também pondera que precisará de R$ 266,60 milhões de aporte extra pelos próximos seis anos. A concessionária alega que eventos fortuitos desequilibraram o contrato assinado, em julho de 2021, com o governo do Estado.
De acordo com avaliação da empresa, o agravamento da pandemia do covid-19 no Brasil e a eclosão da guerra da Ucrânia impuseram condições diferentes daquelas previstas pelo edital e pela proposta que foi apresentada pelo grupo no leilão da concessão da rodovia, realizado em dezembro de 2020. A alegação é que estes eventos aumentaram os custos para execução das obras, com elevação de preços do asfalto, combustível, aço, cimento, entre outros.
"Esses eventos, que se inserem na esfera de riscos assumidos pelo Poder Concedente no Contrato, notadamente por se classificarem como eventos de caso fortuito e força maior, alteraram gravemente as condições de sua execução, gerando um expressivo e sem precedentes aumento dos custos dos insumos necessários para a execução de obras e serviços previstos no PER, especialmente dos insumos asfálticos, combustível, aço, materiais pétreos e cimento".
Casos fortuitos
O contrato assinado com o governo do Estado estipula que, em casos fortuitos ou de força maior, o poder concedente, no caso o governo, é responsável pelos riscos da concessão. Também destaca que o documento assinado entre as partes estabelece a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Análise
A Agergs abriu consulta pública para que a sociedade possa se manifestar. Uma audiência pública foi agendada para 16 de outubro. Ao final do processo, a agência irá avaliar se o pleito é válido. Em caso afirmativo, caberá ao governo do Estado decidir se concorda com as alegações e de que forma a concessionária seria ressarcida. Há três hipóteses possíveis: aumento do tempo da concessão, reajuste extraordinário da tarifa ou pagamento feito diretamente pelo à empresa.
