A instalação de cancelas para acesso ao aeroporto Salgado Filho foi motivo de audiência no Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (8). O Núcleo do Consumidor e da Ordem Econômica da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul convocou representantes da Fraport e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para prestarem esclarecimentos.
No encontro, o procurador Estevan Gavioli da Silva buscou informações sobre possíveis prejuízos ao trânsito nas imediações do terminal de passageiros por conta da nova forma de acesso. A preocupação principal se dá nos momentos de maior demanda.
Os representantes da Fraport garantiram que, em caso de prejuízo ao trânsito nas imediações do aeroporto, as cancelas serão ajustadas para que não se repita essa situação. A empresa informa que está realizando adequação nas vias de saída do aeroporto para evitar formação de filas junto às cancelas. O objetivo é evitar que haja acúmulo de carros no local e, consequentemente, que isso não acarrete na imposição de permanência dos motoristas acarretando cobrança dos demais.
"Está em andamento a sinalização local, para perfeita orientação dos usuários quanto à cobrança e quanto a sinalização viária interna identificadora da saída do terminal aeroportuário", cita a resposta da Fraport no documento.
Ônibus do transporte público, devidamente cadastrados, terão acesso liberado automaticamente. Sobre o transporte por aplicativo, a empresa informa que uma área já foi criada no terminal antigo de passageiros para atender os motoristas da Uber. Outras empresas desse setor poderão buscar a mesma negociação.
Também foi questionado como será o auxílio às pessoas com necessidades especiais. Sobre isso, o procurador sugeriu que haja um processo de agendamento que dispense de pagamento quem passar dos 10 minutos.
A Fraport informou que irá tratar melhor do tema. Mas adiantou que haverá previsão de isenção de cobrança a partir da identificação das situações especiais aos fiscais da empresa que atuarão junto ao meio-fio.
A EPTC informou que a condição da sua parte para a instalação das cancelas é que não ocorra a formação de filas no acesso ao aeroporto, que interfiram no trânsito da Avenida Severo Dullius.
"O que a EPTC espera é que não ocorra interferência na via pública e, para situações específicas de maior necessidade (eventos, visitas de autoridades), deverá ser estabelecido um procedimento de conduta para minimização de eventuais reflexos negativos no trânsito", destaca parte da resposta da empresa de trânsito.
Ainda não há informação se o procurador irá abrir um inquérito ou se encerrará a investigação que, nessa fase recebe o nome de Notícia de Fato. Por meio de sua assessoria, a Fraport informa que ainda não há previsão de início da cobrança após os dez minutos de tolerância na área do aeroporto.
Adiamentos
A Fraport adiou o funcionamento das cancelas em duas oportunidades: 25 de abril e 2 de maio. Na primeira ocasião, a justificativa foi dar mais tempo para adaptação. Na segunda, houve falhas no sistema que até hoje não foram solucionadas.
Quando entrar em funcionamento, o tempo de espera será de 10 minutos. Caso esse período seja excedido, serão cobrados R$ 20,00 a cada 10 minutos ultrapassados.
O pagamento poderá ser feito nos terminais de autoatendimento da Estapar - localizados no Terminal de Passageiros, nos estacionamentos e nos totens próximos às cancelas de saída. Se os motoristas precisarem ir ao estacionamento, usam o mesmo bilhete que retiraram na cancela de entrada e depois na de saída. só pagam o valor referente à utilização do período.
O modelo foi copiado de Santa Catarina. O aeroporto de Florianópolis cobra o mesmo valor pelo tempo de uso. Mas só 0,5% dos motoristas pagam a taxa, segundo a Floripa Airport. Lá, o Procon chegou a pedir que o tempo de espera fosse aumentado em 15 minutos, mas a solicitação não foi atendida.
