Duas bancas do Mercado Público de Porto Alegre precisarão ser desocupadas nos próximos dias. A decisão é da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A partir de uma reintegração de posse solicitada pela prefeitura, a magistrada determinou que os mercadeiros, que são devedores de impostos há alguns anos, deixem os locais que ocupam em 15 dias. Caso não ocorra a saída voluntária, o mandado de reintegração de posse deverá ser cumprido.

A ação atinge o açougue Super Mercado de Carnes Rodeio e o Comércio de Artigos Religiosos Rainha do Mar. Ambos são devedores, o que inviabilizou a permanência de ambos. 

Os valores referentes ao aluguel foram renegociados. Porém, a prefeitura também solicitou as negativas tributárias de dívidas federais e estaduais, o que inviabilizou o acerto.

Há duas semanas, a mesma juíza havia determinado que os processos deveriam ser encaminhados para audiências de conciliação. Porém, a magistrada destaca, na sua decisão, que mudou de ideia.

"Destaco que, inicialmente, vislumbrava a possibilidade de composição entre as partes, todavia, reanalisando a situação, entendo que já foi concedido prazo razoável para adequação as novas regras", diz parte do despacho. 

A advogada Leticia Alfaro, que defende os proprietários das duas bancas, informa que ainda não foi notificada da decisão. Ela aguarda intimação para ingressar com recurso no Tribunal de Justiça.

- Esperamos que o TJ-RS restabeleça um reequilíbrio necessário para buscar-se o prazo postulado para que as empresas regularizem sua situação tributária, pois como já dito e não se custa repetir não se esta buscando burlar o decreto e permanecer inadimplente no local, mas sim uma concessão de prazo para a regularização tributária federal e estadual, com a imediata regularização municipal, porém com a garantia de permanecerem com sua única fonte de renda durante este prazo que se postulou ser de até 12 meses - relata a advogada.

Negociações encerradas

Além destes mercadeiros, outros dois descumpriram dois prazos de desocupação determinados pela prefeitura. O primeiro ocorreu em abril de 2022 e o segundo em 6 de junho. Após a desocupação, a prefeitura irá lançar uma licitação para definir os cinco novos permissionários e também quem ficará responsável pelos espaços vagos do segundo piso, que estão fechados desde o incêndio de 2013. O procedimento será realizado após a conclusão de instalações elétricas, e quando a escada rolante e elevadores estiverem funcionando. 

Grandes devedores

Em 2021, a prefeitura identificou que alguns dos donos de bancas estavam com aluguel em atraso superior a 12 meses. Os TPUs do Mercado Público - que autorizam as ocupações das bancas - venceram entre agosto e setembro do ano passado. O acordo diz que, com três meses de inadimplência, o documento já pode ser revogado. 

Porém, por causa da pandemia, o prefeito Sebastião Melo determinou que os casos de desocupação imediata só ocorrerão para mercadeiros que devem aluguel acima de 12 meses. O período em que o imóvel ficou fechado - entre abril e setembro de 2020 - não está sendo considerado.