O uso de simuladores para obtenção da primeira carteira de motorista ganhou mais um capítulo no Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira (17), decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu determinação que havia sido divulgada em maio.
A partir de um recurso do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), o desembargador Rogério Favreto decidiu suspender determinação do colegiado da 3ª Turma do tribunal. Com isso, a obrigatoriedade dos simuladores está mantida somente em solo gaúcho.
Nos demais Estados, o uso é opcional. Sem a obrigatoriedade, somente os candidatos que tenham interesse em se aperfeiçoar é que pagam um valor adicional.
"Impõe-se adotar tal cautela, a fim de evitar eventual alteração temporária que possa, logo a seguir, vir a ser novamente modificada - acaso atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios - quando mais em se tratando de exigências que dizem respeito à formação de condutores para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, o que importaria em indesejada instabilidade dos procedimentos exigidos dos cidadãos", descreve o desembargador em sua decisão.
O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do caso. Não há informação sobre quando a matéria será apreciada em definitivo.
De acordo com tabela do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), para tirar a primeira habilitação, o candidato gasta R$ 2.714,16. A quantia inclui exames psicológico, médico, teórico e prático, número mínimo necessário de aulas teóricas, práticas e em simulador, valor de locação de veículo para prova prática e taxa de expedição do documento de habilitação. Um estudo aponta que a manutenção do simulador encarece o custo para obtenção da CNH nas categorias B e AB em mais de R$ 370.
— Essa decisão penaliza o cidadão gaúcho, que continuará pagando desnecessariamente quase R$ 400 a mais para obter a CNH nas categorias A e B. Seguiremos trabalhando para defender os interesses da população gaúcha — destaca o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), que fez o levantamento sobre o valor mais caro da habilitação no Estado.
O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do caso. Não há informação sobre quando a matéria será apreciada em definitivo.
Vai e vem
Em 2014, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu a obrigatoriedade do uso de simulador em todo o país. Sete meses depois, determinou que a decisão seria tomada por cada Estado.
Uma resolução do Contran, de 2019, havia retirado a obrigatoriedade do equipamento. Caberia aos Centros de Formações de Condutores (CFCs) tornar o uso facultativo. Porém, em novembro do mesmo ano, os desembargadores da 3ª Turma entenderam que o equipamento deveria continuar sendo usado em solo gaúcho, a partir de um questionamento do SindiCFC-RS.
