No próximo domingo (31), o grupo Sacyr completará dois meses de trabalho na RS-287. A empresa Rota de Santa Maria foi criada para administrar 204,5 quilômetros da rodovia, entre Tabaí e Santa Maria.
E a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou a primeira advertência à concessionária. Ela está relacionada com uma cobrança não autorizada de tarifa.
Desde que passou a trabalhar na RS-287, a empresa estava cobrando pedágio de máquinas agrícolas, como tratores. O valor pago era de R$ 3,70. Antes disso, os veículos tinham isenção quando passavam pelas praças de Candelária e Venâncio Aires, que eram administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Segundo a diretoria jurídica da Agergs, a cobrança é indevida, "constituindo descumprimento contratual da concessionária." A empresa foi notificada para que cesse imediatamente a arrecadação.
A Agergs informa que um trator necessita de autorização da autoridade de trânsito para poder trafegar. Esta categoria não está nem prevista como passível de cobrança e nem está incluída nas isenções de pagamento. Trata-se de uma situação não prevista.
A Rota de Santa Maria também recebeu prazo de 15 dias para que se justifique. Depois disso, as diretorias técnicas da agência irão decidir se cabe algum tipo de sanção à concessionária.
A Rota de Santa Maria informa que, desde quarta-feira (27) a cobrança não está mais sendo feita. Ela justifica que o contrato não deixava claro a isenção.
"Já ficou claro junto ao Poder Concedente que a cobrança não foi indevida, ou ato de má-fé por parte da concessionária, e sim um “vazio” contratual, já que o contrato não prevê isenção para máquinas agrícolas", informa nota da empresa.
A concessionária diz aguardar agora que a Agergs formalize a isenção por meio de decreto ou portaria. Por fim, caso a agência entenda que o valor deva ser devolvido de maneira retroativa, a empresa fará a devolução.
