Depois da polêmica envolvendo a autorização dada ao serviço de carros contratados por aplicativo para atuar no Brasil, vem aí o debate sobre as linhas intermunicipais do transporte público. O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) protocola, nesta terça-feira (03/08), um projeto de lei propondo a regulamentação do "Uber dos ônibus".
- Trata-se de uma inovação, que reduz custos, e é oportunizada pela tecnologia. No passado, para reunir um grupo de pessoas e fretar um ônibus era necessário conhecer e estar em contato direto com cada uma delas, o que tornava essa modalidade mais escassa, restrita a passeios escolares, viagens de trabalho, ou turismo profissional - destaca Ostermann.
O objetivo, segundo o parlamentar, é ampliar a oferta, melhorar a qualidade e reduzir o preço das viagens no Rio Grande do Sul. Se a matéria for aprovada na Assembleia Legislativa, as regras do fretamento rodoviário de passageiros poderão ser flexibilizadas e será possível abrir espaço para a atuação de empresas conhecidas como Buser, LevBus, UBus e 4Bus.
- Precisamos reduzir o engessamento do mercado e garantir que a inovação e a livre concorrência possam aumentar a oferta e a qualidade de serviços de transporte intermunicipal, garantindo viagens mais baratas e beneficiando os passageiros gaúchos, que hoje sofrem nas mãos de monopólios de empresas de ônibus tradicionais - relata o parlamentar.
A proposta deve enfrentar resistência, não só entre os parlamentares, mas no setor rodoviário. Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann, alterar a regra criará instabilidade no sistema atual, abrindo a porta para a concorrência desleal e predatória. Para Hagemann, oportunizar a chegada destas empresas poderá determinar o fechamento das atuais.
- O trechos nobres terão muita oferta, mas quem irá realizar o transporte nos demais trechos? Quem transportará os que tem desconto ou gratuidade? Quem vai querer transportar com horário predeterminado sem regularidade na quantidade de passageiros? - avalia o diretor.
Os passageiros também poderão buscar viagens para destinos rotineiros entre cidades. Isso poderá afetar também as empresas regulares que atuam no Estado.
- A justificativa é ampliar concorrência e baratear passagens. Mas isso se consegue com licitação, porque é uma concessão, e com subsídios ou isenções tributárias - finaliza Hagemann.
Como é hoje
Hoje, as três mil empresas registradas, e que operam em circuito fechado - fretamento turístico ou eventual - seguem as normas estabelecidas por resolução do Conselho de Tráfego do Daer. Elas precisam emitir lista de passageiros com 8h de antecedência ao início da viagem e não podem fazer embarque de novos passageiros durante o trajeto, somente no começo.
Com a nova proposta
Na nova configuração, as empresas de aplicativos reúnem, pela internet, pessoas interessadas em fazer um mesmo trajeto. Quando é atingido o número de passageiros necessário para realizar a viagem, a plataforma conecta os consumidores a uma empresa de ônibus interessada em realizar a viagem e rateia os custos do fretamento entre os viajantes.
