Das 22 praças de pedágio que o governo gaúcho está propondo para as rodovias estaduais, uma delas tem recebido a maior quantidade de queixas. Ela está localizada no trecho de pista simples da RS-118, em Gravataí.
A ideia é que a arrecadação deste posto de cobrança seja usada para duplicar o trecho de Gravataí a Viamão. Dos 21 quilômetros previstos, 18 deles estariam prontos para uso no final do quinto ano de contrato.
Além disso, o pedágio viabilizaria a manutenção da pista entre Gravataí e Sapucaia do Sul. Também prevê a criação de uma terceira faixa no mesmo traçado até o final da concessão, previsto para 30 anos.
Como tarifa mínima para carros, o estudo sugere valor de R$ 5,54. O valor máximo não poderá passar de R$ 7,39. Essa tarifa seria reajustada em 30% quando da conclusão da duplicação.
Se em vez da duplicação, o governo propusesse o uso do acostamento como faixa de tráfego, como ocorre na RS-040, o valor do investimento cairia vertiginosamente, o que reduziria o valor proposto da tarifa.
De acordo com levantamento de tráfego que consta no estudo, a RS-118 tem média diária aproximada de 25 mil veículos no trecho duplicado e de 13 mil na parte de pista simples. Como forma de comparação, a RS-040, na região de Águas Claras também tem a passagem de 13 mil veículos em trecho de pista simples.
O advogado, consultor em PPPs e Concessões, João Victor Domingues, concorda. Em rodovias com pouco volume de tráfego, a terceira faixa é a melhor opção.
Ele também critica a forma como o governo do Estado está propondo a concessão. Estão sendo criadas várias praças de pedágio, com pouca distância entre si, envolvendo mais de uma rodovia.
- A tarifa ficará muito alta quando entrarem as duplicações por gatilho. As praças são colocadas numa região. É um modelo de polo, disfarçado. Um polo envergonhado. Não vai funcionar. Pode até que o mercado tenha interesse, mas o risco jurídico, social e politico é muito alto neste projeto - destaca Domingues, que foi secretário estadual dos transportes no governo de Tarso Genro.
Políticos e empresários têm contestado a instalação do pedágio em uma região considerada centro urbano. A concessão não é consenso nem dentro do governo.
- Pedágio na Região Metropolitana é um baita problema. Não aprenderam com o pedágio entre Farroupilha e Caxias. Atrapalha a economia - disse à coluna um integrante do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) que pediu para não ser identificado.
O secretário extraordinário de Parcerias do governo gaúcho discorda da avaliação feita. Leonardo Busatto defende que cobrar tarifa, e não duplicar, é que não se justifica.
- Usar uma faixa adicional é uma gambiarra. Nenhuma estrada concedida no Brasil tem isso, pois continua sendo insegura - avaliar o secretário.
Desde 18 de junho, a população está tendo a oportunidade de opinar sobre os estudos dos pedágios. Depois de 30 dias, serão realizadas audiências públicas. Os editais estão previstos para serem lançados em setembro. Os leilões deverão ocorrer até o fim de 2021.
A intenção é conceder 1.131 quilômetros de estradas por 30 anos, com a perspectiva de duplicar ou triplicar 73% da malha. Somente até o quinto ano de concessão estão previstas duplicações de 317 quilômetros de rodovias, atingindo a marca de 687 quilômetros duplicados em três décadas.