Pagar pedágio para que obras ocorram nas rodovias é uma realidade não só do Rio Grande do Sul. O governo federal também tem ampliado a quantidade de estradas que está passando para as mãos da iniciativa privada.
Pesquisas feitas com a população indicam que os motoristas até não se importam de pagar pedágio, desde que os valores não sejam altos. Dessa forma, obras necessárias podem sair do papel.
O governo gaúcho tornou público o seu novo planejamento para criar 22 pedágios em 19 rodovias estaduais pelos próximos 30 anos. Somente até o quinto ano de concessão estão previstas duplicações de 317 quilômetros de rodovias, chegando a marca de 687 quilômetros em três décadas.
Porém, há um ponto que o Palácio Piratini está errando. Ao travar o valor mínimo da tarifa de pedágio, o governo inibe a disputa entre as empresas concorrentes.
Se duas ou mais empresas apresentarem a mesma proposta, o desempate ocorrerá no pagamento da maior outorga. Com o dinheiro arrecadado, o Palácio Piratini anuncia investimento nas rodovias que não serão concedidas. Ou seja, pelos próximos 30 anos, os usuários das 19 rodovias vão ajudar a pagar os investimentos em estradas não pedagiadas.
O Programa Estadual de Concessão Rodoviária, que foi criado na década de 90 no Rio Grande do Sul, foi extremamente criticado por situação semelhante. Valores arrecadados em uma praça de pedágio eram investidos em outras rodovias que não tinham cancelas.
A justificativa para que o governo gaúcho tenha adotado essa medida no atual plano é que isso evita que regiões fiquem com tarifas muito diferentes entre si. E também evitaria propostas aventureiras, de empresas que não teriam condições de fazer os investimentos previstos por três décadas.
A primeira concessão realizada pelo governo Leite foi a da RS-287, vencido pela Sacyr. O consórcio espanhol apresentou deságio de 54%. Em vez dos R$ 7,37 previstos, ofereceu tarifa a R$ 3,36. Já a CCR ViaSul, quando venceu a disputa para ter a freeway, BR-101, BR-386 e Rodovia do Parque, ofereceu deságio de 40,53% abaixo do teto estipulado no edital, cujo valor era de R$ 7,24.
Em ambos os casos, não eram empresas aventureiras. São grandes grupos, com atuação internacional, que estão investindo no Estado. Elas poderão novamente competir? Claro que sim. Mas o usuário destas rodovias não serão os principais ganhadores. O governo do Estado é que será. Pois usará recursos delas para investir em rodovias sem praças de pedágio.
Ainda dá tempo de reverter essa intenção do governo. A consulta pública aberta a partir desta sexta-feira (18), e as audiências públicas previstas, podem servir para que o Palácio Piratini seja contestado. Aliás, estes dois meses são extremamente importantes para este tema. Em pouco mais de 60 dias, definiremos o futuro dos nossos próximos 30 anos.
